Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Norte

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Apoio Financeiro à Rede Escolar - Documentos Orientadores

• Formulário de Retificação da GPS (para quem pagou com o código errado), deve apresentar na Receita Federal
• Redarf - Para retificação da Darf/Cofins. Em caso de dúvidas, consultar a Receita Federal. .
• Emissão de GR-PR - (Código 5339 - Restituições ao Tesouro do Estado)
• Guia de Recolhimento da União - GRU
  • Código Unidade Gestora: 153173
  • Código Gestão: 15253
  • Código de Recolhimento: 66666-1, se a devolução ocorrer no mesmo ano de repasse e esta não for decorrente de restos a pagar pelo FNDE; 18888-3, se a devolução for decorrente de restos a pagar inscritos pelo FNDE ou cujo ano do repasse seja anterior ao do recolhimento por meio da GRU.
  • O número de referencia que deve ser informado na guia: 02-Dinheiro Direto na Escola (PDDE), acrescido do exercício em que foi recebido o recurso. Exemplo: 022019.
  • Competência: mês e o ano em que foi recebido o recurso.
  • Vencimento: data estipulada pelo próprio usuário para validade do boleto.
  • CNPJ: número do CNPJ da APMF
  • Razão Social: nome da APMF
  • Valor principal: valor a ser recolhido
  • Valor total: valor a ser recolhido/pago

• Formulário de inclusão de itens no GRF

• INSS – GPS – Código 2640 para o Fundo Fundo Rotativo e Código 2631 para os Recursos Federais.
  
• Cofins - Darf on-line – Código 4085 para o Fundo Rotativo e Código 5952 para os Recursos Federais.
• IR – Código 5029 para o Fundo Rotativo.
• IR – Código 1708 para os Recursos Federais.

• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Fazenda do Paraná
• Certidão Negativa de Débitos Conjunta da Receita Federal e União
• Certidão Negativa de Débitos do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

• Autenticidade de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Consumidor (Nota Paraná)
• Autenticidade DANFE
• Empresas optantes pelo Simples Nacional/Simei
• Micro Empreendedor Individual (MEI), pelo CPF
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Receita Federal)
• Situação Cadastral e Inscrição Estadual (Receita Estadual)

• Autorização para Revenda de GLP - ANP
• Declaração da conformidade do fornecedor

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