Orientações Gerais - Estrutura e Funcionamento

Processo de Regulação de Atos Legais

Todo Processo de Regulação de Atos Legais do Sistema Estadual de Ensino, protocolados a partir de 01/04/2014, deverão seguir as novas legislações:

Deliberação nº 03/2013 CEE/PR - Normas para Regulação, Supervisão e Avaliação da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 05/2013 CEE/PR - Normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio.

Obs: As Instituições de Ensino que estiverem com atos vencidos ou por vencer deverão entrar em contato com esse setor para orientações específicas.