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Deliberações
Deliberação nº 05/2013 - CEE/PR - Normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio.Acesse em PDF
Deliberação nº 03/2013 - CEE/PR - Normas para Regulação, Supervisão e Avaliação da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.Acesse em PDF
Deliberação nº 02/2010 - CEE/PR - Normas para criação, credenciamento, reconhecimento das Instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.Acesse em PDF
Deliberação nº 05/2010 - CEE/PR - Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.Acesse em PDF
Deliberação nº 02/09 - CEE/PR - Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior.Acesse em PDF
Deliberação nº 06/2009 - CEE/PR - Implantação do Ensino de Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.Acesse em PDF
Deliberação nº 03/2008 - CEE/PR - Normas Complementares às DCNs para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular.Acesse em PDF
Deliberação nº 04/2008 - CEE/PR - Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino. Acesse em PDF
Deliberação nº 01/2007 - CEE/PR - Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.Acesse em PDF
Deliberação nº 01/2006 - CEE/PR - Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.Acesse em PDF
Deliberação nº 07/2006 CEE/PR - Inclusão dos conteúdos de História do Paraná no currículo da Educação Básica.Acesse em PDF
Deliberação nº 08/2006 - CEE/PR - Altera o Art. 9º da Deliberação nº 02/2005 - CEE/PRAcesse em PDF
Deliberação nº 04/2006 - CEE/PR - Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.Acesse em PDF
Deliberação nº 02/2005 - CEE/PR - Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino.Acesse em PDF
Deliberação 09/2001 -CEE/PR - Matricula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial.Acesse em PDF
Estatuto
Subsídios para elaboração do Estatuto do Conselho Escolar - 2ª edição.
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Instruções
Instrução 009/2011 - SUED/SEED - Orienta a Elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.Acesse em PDF
Leis
Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Lei 16.049/09 - Define a idade para matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental no Estado do Paraná.Acesse em PDF
Resoluções
Resolução nº 162/2005 - SESA - Estabelece as exigências sanitárias para os Centros de Educação Infantil.Acesse em PDF
Resolução nº 004/2010-CNE/CEB - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.Acesse em PDF
Resolução nº 318/2002-SESA - Fixa exigências sanitárias para instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como cursos livres no Estado do Paraná.Acesse em PDF
Resolução nº 005/2009 - CNE/CEB - Fixa diretrizes para a Educação Infantil.
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Resolução nº 006/2010 - CNE/CEB - Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino fundamental e na Educação Infantil.Acesse em PDF
Resolução nº 3011/2011 - SEED/PR e Instrução nº 09/2011-SUED/SEED - Orienta a Elaboração do Projeto Político Pedagógica e do Regimento Escolar.Acesse em PDF
Resolução nº 07/2010 - SEED/PR - Fixa diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração.Acesse em PDF
