Formulários e Requerimentos
Instruções para Preenchimento e/ou UtilizaçãoAbono de Permanência | Aposentadoria | Contagem de Tempo de Serviço | Formulários | Licença Especial | Licença Remuneratória | Progressão | Promoção
Abono de Permanência
Servidores da ativa que possuam os requisitos exigidos para aposentadoria e que optarem permanecer em atividade, farão jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.
Relação de documentos necessários para o Abono de Permanência:
1. Requerimento do(a) servidor(a):
Acesse em PDF
2. Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a):
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3. Cópia do RG legível (deverá ser atualizado o nome da servidora conforme seu estado civil atual);
4. Declaração firmada pelo(a) servidor(a) de não percepção de proventos de aposentadoria (INSS, Prefeitura Municipal, outros Estados);Acesse em PDF
5. Comprovante de endereço (fatura de conta de água, luz, telefone, etc);
6. Dossiê - Histórico - funcional (emitido pelo NRE);
7. Certidão de casamento com averbação do divórcio (se for o caso);
8. Se o servidor(a) possuir aposentadoria no regime geral (INSS) ou em outro regime próprio de previdência (outros estados ou municípios), anexar certidão discriminando os períodos de tempo de contribuição utilizados para compor o referido Abono de Permanência.
Observações: No item 5, quando o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge, o(a) servidor(a), deverá anexar a Certidão de Casamento. O item 8, é obrigatório somente para os servidores onde o local de sua residência, dispõe de uma agência da Caixa Econômica Federal.
Aposentadoria
Relação de documentos necessários para a aposentadoria:
1. Requerimento do(a) servidor(a) solicitando a aposentadoria
Acesse em PDF
2. Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a):
Acesse link
3. Cópia do RG legível (deverá ser atualizado o nome da servidora conforme seu estado civil atual);
4. Declaração firmada pelo(a) servidor(a) de não percepção de proventos de aposentadoria (INSS, Prefeitura Municipal, outros Estados);Acesse em PDF
5. Comprovante de endereço (fatura de conta de água, luz, telefone etc);
6. Dossiê - Histórico - funcional (emitido pelo NRE);
7. Certidão de casamento com averbação do divórcio (se for o caso);
8. Se o servidor(a) possuir aposentadoria no regime geral (INSS) ou em outro regime próprio de previdência (outros estados ou municípios), anexar certidão discriminando os períodos de tempo de contribuição utilizados para compor a referida aposentadoria;
9. Comprovante de conta corrente.
Observações: No item 5, quando o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge, o(a) servidor(a), deverá anexar a Certidão de Casamento.
Contagem de Tempo de Serviço
Averbação: Averbação é a Contagem do Tempo de Serviço, ou seja, é acrescer para os efeitos de Contagem de Tempo de Serviço, o tempo trabalhado como celetista, estatutário de outro Poder, serviço militar, religioso, atividade rural ou de outra esfera de Governo.
Relação de documentos necessários para a Contagem de Tempo de Serviço:
1. O(a) servidor(a) deverá encaminhar ao RH/NRE os seguintes documentos:
- Requerimento do(a) servidor(a) solicitando Declaração de Tempo de Serviço para obtenção de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao INSS;Acesse em DOC
- Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a);
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- Carteira de Trabalho.
2. De Posse da Declaração de Tempo de Serviço emitida pelo RH/NRE, o(a) servidora(a) deverá dirigir-se a uma Agência do INSS para solicitar Certidão de Tempo de Serviço (CTC) com os seguintes documentos:
- Fotocópia – RG;
- Fotocópia – CPF;
- Carteira de Trabalho original;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de Casamento (se for o caso);
- Declaração emitida pelo NRE.
3. O(a) servidor(a) deverá encaminhar ao RH/NRE os seguintes documentos:
I - Requerimento do(a) servidor(a) solicitando Contagem de Tempo de Serviço:
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II - Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a):
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II - Dossiê - Histórico - funcional (emitido pelo NRE);
IV - Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS (se for o caso);
V - Certidão de Tempo de Contribuição de Prefeituras Municipais ou de outra esfera de Governo especificando para onde destinou-se a - Contribuição Previdenciária (se for o caso);
VI - Carteira de Trabalho.
Observação: O item V faz-se necessário somente para o(a) servidor(a) que trabalhou nomeado em Cargos Efetivo, sendo obrigatório a apresentação de Decreto de Exoneração do Cargo.
Formulários
Formulários, requerimentos, orientações, modelos de documentos, para serem acessados em PDF:
Formulário para solicitação de Disposição Funcional
Formulário de solicitação de Disposição Funcional mediante Permuta
Formulário para solicitação de Férias
Formulário para solicitação de Prestação de Serviços
Formulário para solicitação de Prestação de Serviços em escolas/entidades conveniadas
Proposta de Cancelamento
Proposta de Substituição
Proposta de Suprimento
Proposta de Suprimento - Hora Atividade
Requerimento de Exoneração
Requerimento para Licença Médica
Relatório Mensal de Faltas - orientações
Relatório Mensal de Faltas (CLAD/PEAD)
Relatório Mensal de Faltas (QFEB, QPPE, QPM, QUP)
Relatório Mensal de Faltas (SC02/READ/REPR/REPE)
Solicitação de Remoção - Artigo 38 da Constituição Estadual
Solicitação de Remoção de QPPE/readaptado
Licença Especial
Conforme previsto na Lei 6174/70, terá direito à licença especial de 90 dias, o funcionário estável que, durante o período 05 anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, com direito a vencimento ou remuneração e todos os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo.
Todos os servidores interessados em usufruir Licença Especial no ano de 2014, deverão entregar diretamente no NRE - setor de Recursos Humanos, no período de 03/02/2014 a 10/02/2014 o formulário (anexo I da Instrução Normativa nº 01/2014 - SEED/GRHS).
Informamos que nenhum pedido de Licença Especial será recebido fora deste prazo, mesmo em casos especiais como, por exemplo:
- Servidoras que desejam usufruir Licença Especial logo após a Licença Maternidade; ou
- Servidores(as) que desejam usufruir Licença Especial e em seguida já pedir aposentadoria, ou
- Qualquer outro caso.
Períodos de fruição:
1º Período: 21/03/2014 a 18/06/2014
2º Período: 20/06/2014 a 17/09/2014
3º Período: 19/09/2014 a 17/12/2014
Observação: Não será aceita nenhuma solicitação via malote, todos deverão entregar seus requerimentos somente no setor de Recursos Humanos do NRE de Irati.
Declaração Licença Especial
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Formulário para pedido de Licença Especial
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Licença Remuneratória
O (a) Servidor(a) Público Estadual poderá requerer a Licença Remuneratória para fins de aposentadoria decorridos 30 dias da data que tiver sido protocolizado o pedido de aposentadoria (30 dias dentro do Paraná Previdência).
Relação dos documentos necessários para solicitar Licença Remuneratória:
Requerimento do (a) servidor (a) solicitando Licença Remuneratória:
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- Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a):
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Declaração de Licença Remuneratória:
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- Dossiê - Histórico - funcional (emitido pelo RH do NRE).
Progressão
Os certificados de cursos para Progressão 2014, poderão ser enviados a partir do dia 03/04/2014, ao NRE.
- Para o cargo QPM, deverão ser enviados os certificados dos cursos realizados no período de 01/07/2012 à 30/06/2014.
Os professores que terão sua primeira progressão, deverão encaminhar os certificados dos cursos realizados no período de 01/07/2011 à 30/06/2014.
- Para o cargo QFEB, deverão ser enviados os certificados dos cursos realizados no período de 01/06/2012 a 30/04/2014.
Os servidores que terão a sua primeira progressão, deverão encaminhar os certificados dos cursos realizados no período de 01/06/2011 à 30/04/2014.
Todos os servidores deverão preencher o requerimento padrão, solicitando PROGRESSÃO e levar ao NRE os certificados originais e as cópias, para conferência.
Para os municípios jurisdicionados ao NRE, os certificados deverão ser entregues aos Documentadores Escolares, seguindo a mesma orientação. Os certificados dos cursos realizados pela SEED, não deverão ser enviados ao NRE, pois estes serão cadastrados automaticamente.
Requerimento padrão para solicitar a Progressão
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Resolução nº 2328/2008 - sobre pontuação para Progressão (QPM)
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Resolução nº 590/2015 - Dispõe sobre os Critérios Específicos de Avaliação de Desempenho para a Progressão dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná.Acesse em PDF
Resolução nº591/2015 - Dispõe sobre a Avaliação dos Eventos e Cursos de Formação e/ou Qualificação Profissional para a Progressão dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná. (QFEB)Acesse em PDF
Resolução nº 590/2015 - Regulamenta o processo de avaliação para concessão da Progressão, no ano de 2015 (QPM)Acesse em PDF
Promoção
Promoção Agente Educacional I
Requisitos:
Conforme estabelecido na Lei Complementar 123 de 09/09/2008 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, no artigo 34:
Art. 34. Participará do primeiro procedimento de progressão e promoção na carreira o funcionário aprovado em concurso público de provas e títulos que estiver em estágio probatório e que tenha prestado serviço ao Estado do Paraná, contratado pela CLT por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, bem como pelo Serviço Social Autônomo Paranaeducação e pelas Associações de Diretores de Escolas Públicas de Educação de Jovens e Adultos e, ainda, os contratados em regime especial mediante processo seletivo simplificado, desde que, somando todo o tempo de serviço prestado nessas condições, tenha trabalhado pelo menos 3 (três) anos até a data de sua promoção ou progressão previstas na presente Lei.
Relação dos documentos necessários para promoção do(a) Agente Educacional I:
1. Requerimento do(a) servidor(a);
Acesse em doc
2. Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a);
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3. Histórico Escolar do Ensino Fundamental (obrigatório);
4. Histórico Escolar do Ensino Médio (se for o caso);
5. Histórico Escolar ou Diploma do Profuncionário (se for o caso).
Observação: Os documentos originais deverão ser apresentados para conferência.
Promoção Agente Educacional II
Requisitos:
Conforme estabelecido na Lei Complementar 123 de 09/09/2008 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, no artigo 34:
Art. 34. Participará do primeiro procedimento de progressão e promoção na carreira o funcionário aprovado em concurso público de provas e títulos que estiver em estágio probatório e que tenha prestado serviço ao Estado do Paraná, contratado pela CLT por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, bem como pelo Serviço Social Autônomo Paranaeducação e pelas Associações de Diretores de Escolas Públicas de Educação de Jovens e Adultos e, ainda, os contratados em regime especial mediante processo seletivo simplificado, desde que, somando todo o tempo de serviço prestado nessas condições, tenha trabalhado pelo menos 3 (três) anos até a data de sua promoção ou progressão previstas na presente Lei.
Relação dos documentos necessários para promoção do (a) Agente Educacional II:
1. Requerimento do(a) servidor(a);
Acesse em doc
2. Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a);
Acesse o link
3. Histórico Escolar do Ensino Médio (obrigatório);
4. Diploma e Histórico Escolar da Graduação (se for o caso);
5. Histórico Escolar ou Diploma do Profuncionário (se for o caso).
Observação: Os documentos originais deverão ser apresentados para conferência.
Promoção Professores
Requisitos:
Conforme estabelecido na Lei Complementar Nº 106, de 22/12/2004 que alterou os dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 15/03/2004:
Poderá participar dos processos de promoção e progressão, o professor em estágio probatório que tenha prestado serviço ao Estado do Paraná, com aulas extraordinárias, não incluídas em cálculo de proventos de aposentadoria de outro cargo, ou contratado pela CLT, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, bem como pelo Serviço Social Autônomo Paranaeducação, desde que somado todo o tempo de serviço prestado nessas condições, tenha trabalhado pelo menos 3 (três) anos até a data da sua promoção.
Relação dos documentos necessários para promoção dos Professores:
1. Requerimento do (a) servidor (a);
Acesse em doc
2. Cópia do último contracheque do(a) Servidor(a);
Acesse o link
3. Diploma ou Certidão de Conclusão da Graduação;
4. Histórico Escolar da Graduação;
5. Diploma ou Certidão de Conclusão da Especialização;
6. Histórico Escolar da Especialização;
Observação: Os documentos originais deverão ser apresentados para conferência.
