Formulários e Requerimentos
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Afastamentos
Requerimento Padrão
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Conforme artigo 128, II da Lei 6174/1970 - (QPM – QUP – QPPE – QFEB)
– 08 dias em virtude de casamento, luto por falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão;
– 05 dias em virtude de licença paternidade (1ª semana).
Conforme artigo 473, I,II da CLT - (CLT (CLAD) e PR EDUCAÇÃO (PEAD) )
– 02 dias em virtude de luto por falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão;
– 03 dias em virtude de casamento;
– 05 dias em virtude de licença paternidade, no decorrer da 1ª semana.
Conforme artigo 10 – IV, a, b, d da Lei complementar 108/2004 (PSS)
– 05 dias em virtude de casamento, licença paternidade (1ª semana), luto por falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão.
Documentos necessários para solicitação do afastamento:
• Requerimento padrão
• Cópia da certidão:
- Casamento: certidão de casamento;
- Luto: certidão de óbito;
- Nascimento: certidão de nascimento.
Fichas Cadastrais
Acúmulo de Cargo
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Instruções para preenchimento:
- Preencher o campo Dados Pessoais,
- Datar e assinar o campo Declaração;
- Somente preencher os campos Dados do 1° Cargo/Emprego, Dados do 2° Cargo/ Emprego e Dados do 3° Cargo/Emprego em caso de possuir outro(s) vínculo(s)/ cargo(s) (Ativo ou Aposentado) nas esferas: Estadual, Federal ou Municipal; e
- Somente em caso de existência de outro(s) vínculo(s)/cargo(s) preencher o campo Termo de Opção, deve fazer opção pelo(s) cargo(s), datar e assinar.
- Requerimento para aposentadoria voluntária
- O processo deverá ser instruído somente com os documentos obrigatórios:
- Requerimento preenchido e assinado pelo requerente e chefia imediata;
- RG;
- Contracheque;
- Comprovante de Endereço;
- Declaração de outro benefício.
Ficha Cadastral Servidores e Funcionários (QPM, QPPE, QFEB, AAPZ e CRES / PSS).
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Instruções para utilização:
- Preencher todos os campos solicitados;
- Entregar no Estabelecimento de Ensino, Setores ou na Unidade de RH, e o vínculo empregatício somente é aberto com o correto e completo preenchimento do formulário.
Formulários
Aposentadoria Voluntária
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Disposição Funcional
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Licença Médica
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- O Requerimento para Licença Médica tem por finalidade a identificação do servidor junto à DIMS ou JIPM, bem como dar ciência à chefia imediata de que o servidor solicitará licença por motivo de doença. Este documento deve ser totalmente preenchido no local de trabalho do servidor, assinado e carimbado pela chefia imediata, ou pelo Chefe da Unidade de Recursos Humanos de seu órgão de origem, bem como, pelo requerente.
- O requerimento para licença médica é valido por 24 (vinte e quatro) horas contados da data de sua emissão.
- É vedado à chefia imediata ou à Unidade de Recursos Humanos, a exigência do atestado médico ou qualquer tipo de exame para o fornecimento do Requerimento para Licença Médica.
Pedido de Demissão - CLAD
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Pedido de Demissão - PSS
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Instruções para os Pedidos de Demissão:
- Preencher, datar e assinar os campos em branco;
- Entregar no(s) Estabelecimento(s) de Ensino, Setor(es) ou na Unidade de RH; o vínculo empregatício somente é encerrado após o cancelamento do suprimento no sistema de administração escolar (SAE) efetuado no(s) Estabelecimento(s) de Ensino e o envio de formulário próprio encaminhado ao respectivo NRE, confirmando a desistência do(a) funcionário(a); e Resolução n.° 5590/2010, artigo 13, parágrafo 4°.
Pedido de Férias
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Orientações:
- O servidor terá direito a Férias somente após completar o primeiro ano de exercício.
- O servidor somente terá direito ao terço constitucional a título de férias se usufruir do benefício.
- As férias dos servidores em exercício no estabelecimento de ensino serão concedidas no período determinado no calendário escolar.
- As férias não poderão ser fracionadas e nem usufruídas no mesmo período de outros afastamentos.
Prestação de Serviço
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Proposta de Cancelamento
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Proposta de Substituição
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Proposta de Suprimento
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Remoção - (QFEB / QPPE / READAPTADO)
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Remoção - Artigo 38 Constituição Estadual
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Requerimentos
Abono Permanência
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Aposentadoria
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