Documentação Escolar - Legislação

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Deliberação nº 05/2010 CEE/PR
Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.

Deliberação n.º 02/2010 - CEE/PR
Aprovada em 12 de novembro de 2010 - Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 06/2009 CEE/PR
Aprovada em 15/12/2009 - Implantação do Ensino de Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 02/2009 CEE/PR
Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio, no Curso de Formação Inicial e Continua de Trabalhadores, no Ensino Médio, nas Séries Finais do Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Deliberação nº 04/2008 CEE/PR
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio e de Educação Profissional.

Deliberação nº 03/2008 CEE/PR
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.

Deliberação n.º 02/08 - CEE/PR
Norma para a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, a partir do ano letivo de 2009.

Deliberação n.º 03/07 - CEE/PR
Normas complementares para a implementação do ensino fundamental de nove anos.

Deliberação nº 02/2007 CEE/PR
Alteração do artigo 12 da Deliberação n.º 03/06-CEE.

Deliberação nº 01/2007 CEE/PR
Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 09/2006 CEE/PR
Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização Técnica de Nível Médio.

Deliberação nº 07/2006 CEE/PR
Inclusão dos conteúdos de História do Paraná no currículo da Educação Básica.

Deliberação nº 06/2006 CEE/PR
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 04/2006 CEE/PR
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Deliberação nº 03/2006 CEE/PR
Normas para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Deliberação nº 01/2006 CEE/PR
Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 07/2005 - CEE/PR
Aprovada em 09/12/2005 - Alteração da Deliberação n.º 09/01-CEE/PR.

Deliberação nº 09/2001 CEE/PR
Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.

Deliberação nº 016/1999  CEE/PR
Regimento Escolar.

Deliberação n.º 010/1999 - CEE/PR
Normas Complementares para o Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 007/1999 CEE/PR
Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio.

Deliberação 31/1986 CEE
Incineração de Documentos Escolares e Tranferência - prazo para entrega de documentos escolares.

Instrução nº 18/12
Normatiza os procedimentos para emissão de Relatório Final do Sistema Estadual de Educação.

Instrução nº 014/2012 – SEED/SUED
Matricula de alunos com idade inferior à permitida pela legislação vigente na modalidade Educação de Jovens e Adultos, com medidas socioeducativas.

Instrução Normativa Conjunta nº 12/2012 – SEED/SUED/SUDE
Orientação para Matrícula nas Instituições de Ensino da Rede Estadual, Ano Letivo de 2013.

Instrução n.º 018/2011-SUED/SEED
Cessação simultânea do Ensino Médio Organizado por Blocos de Disciplinas Semestrais.

Instrução nº 17/2011 - SEED/SUED
Normatiza os procedimentos para emissão de Relatório Final do Sistema Estadual de Educação.

Instrução N 008/2011 - SUED/SEED
Ensino fundamental de 9 anos

Instrução N. 007/2011 -SUED/SEED
Critérios para a abertura da demanda de horas-aula, do suprimento e das atribuições dos profissionais das Salas de Apoio à Aprendizagem do Ensino Fundamental, da Rede Pública Estadual de Educação.

Instrução n.º 004/2011 – SUED/SEED
Atividades Complementares Curriculares de Contraturno.

Instrução n.º 02/2011 – SUED/SEED
Aproveitamento de disciplinas que compõem a Área de Conhecimento concluída
através do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, no curso presencial da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ofertado na Rede Estadual de Ensino.

Instrução n.º 01/2011 - PDE/DPPE
Regulamenta o processo de Implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola a ser realizado pelos professores participantes do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE/PR.

Instrução Conjunta nº 01/2011 - SUED/SUDE - SEED
Orienta a matrícula nas Instituições de Ensino da Rede Estadual para o ano letivo de 2012.

Instrução Nº 10/10
Orienta os procedimentos relacionados à Equivalência e Revalidação de Estudos realizados no Estrangeiro

Instrução nº 09/10
Erros em Relatório Final

Instrução nº 08/10
Emissão de Relatório Final

Instrução nº 07/2010
Livros Registro de Classe

Instrução nº 06/2010
Documentos Escolas que apresentam Indícios de irregularidade

Instrução Normativa n.º 05/2010
Orienta a matrícula nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica para o ano letivo de 2011.

Instrução n.º 04/2010 - SEED/SUDE
Instrui procedimentos de análise e correção de Relatórios Finais dos estabelecimentos de ensino que utilizam o SERE WEB/SEJA.

Instrução nº 004/2010 – SUED/SEED
Orienta a oferta da disciplina de Língua Espanhola, nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino que ofertam Cursos de Ensino Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos; de Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio; de Educação Profissional de Nível Médio Integrada à Educação de Jovens e Adultos – PROEJA e, de Formação de Docentes.

Instrução nº 03/2010
Normatiza o registro das Atividades de Complementação Curricular do Programa Viva Escola e Mais Educação na documentação escolar.

Instrução Conjunta 02/2010 SEED/SUED/DAE
Instrui procedimentos sobre a inclusão do nome social do aluno e/ou da aluna travesti ou transexual nos documentos escolares internos.

Instrução nº 07/2009 - SEED/SUDE/DAE/CDE
Normatiza os procedimentos para emissão de Relatório Final dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular.

Instrução nº 05/2009
Orienta procedimentos para a matrícula no PROINFANTIL.

Instrução nº 03/09 - SEED/SUDE/DAE/CDE
Normatiza o registro das Atividades de Complementação Curricular do Programa Viva Escola na documentação escolar

Instrução nº 02/09 - SEED/SUDE/DAE/CDE
Normatiza os procedimentos para registro em documentos escolares da Progressão Parcial no Ensino Fundamental e Médio, e da Classificação e Reclassificação no Ensino Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos -EJA

Instrução conjunta nº 01/2009 - SEED/SUED/DAE
Instrui o processo de matrícula por transferência do Ensino Médio por Blocos de Disciplinas Semestrais para o Ensino Médio Anual e vice-versa.

Instrução nº 01/2009
Normatiza os procedimentos para Regularização de Vida Escolar no Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional Técnica de nível médio e Formação de Docentes em nível médio, na modalidade normal.

Instrução nº 20/2008 - SUED/SEED
Estabelece procedimentos para o processo de reclassificação de alunos.

Instrução nº 14/08 - DAE/CDE
Estabelece as normas para preenchimento do Livro Registro de Classe na Rede Estadual de Ensino.

Instrução nº 13/08 SEED/CDE
Normatiza credenciamento de estabelecimentos de ensino reconhecidos para emissão de Históricos Escolares de alunos concluintes do Ensino Fundamental ou Médio de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.

Instrução nº 10/08 - SEED/SUDE/DAE/CDE
Normatiza os procedimentos para emissão de Relatório Final dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular.

Instrução nº 07/08
Orienta a matrícula de alunos na Educação de Jovens e Adultos - EJA

Instrução nº 05/08
Normatiza os procedimentos para registro on-line e off-line de diplomas e certificados dos cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e Formação de Docentes.

Instrução nº 04/08 - DAE/CDE
Normatiza os procedimentos para registro da disciplina de Ensino Religioso na rede pública de ensino.

Instrução n º 01/08
Normatiza os procedimentos relacionados a sinistros que envolvem destruição de documento escolar.

Instrução nº 16/07 - SEED/CDE
Normatiza os procedimentos para registro no Histórico Escolar dos estudos realizados no Ensino Fundamental de Nove Anos e entre situações de transferências entre os regimes de ensino.

Instrução nº 14/07
Orienta os Secretários Escolares quanto ao preenchimento do Requerimento de Matrícula (Código 1002) e Requerimento de Matrícula - EJA (Código 1059).

Instrução nº 12/07
Nornatiza o Registro das disciplinas de Filosofia e Sociologia nos Históricos Escolares do Ensino Médio

Instrução nº 09/07 - SEED/DAE/CDE
Autoriza a implantação de cronograma anual de trabalho das secretarias escolares da rede estadual de ensino

Instrução nº 06/07 - SEED/DAE/CDE
Norrmatiza os procedimentos para recolhimento da documentação escolar na cessação de atividades escolares

Instrucao nº 04/07 - SEED/DAE
Normatiza os procedimentos para preenchimento de Históricos Escolares, do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Presencial - Proposta 2006 e Exames Supletivos dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual

Instrução nº 02/2007 - SEED/DIE/CDE
Orientação para elaboração de formulários de documentação escolar: Ficha Individual, Guia de Transferência, Histórico Escolar e Relatório Final.

Instrução nº 07/06 - SEED/DIE/CDE
Normatiza os procedimentos para registro da vida escolar nos casos de mudança de nome de aluno

Instrução nº 06/06 - SEED/DIE/CDE
Normatiza os procedimentos para correção de erros em Relatório Final de Estabelecimentos de Ensino das redes Estadual, Municipal e Particular

Instrução Normativa n.º 03/04 - DIE/CDE/SEED
Registro da disciplina de Educação Física

Lei Estadual 16049/09
Dispõe que terá direito à matrícula no 1º. Ano do Ensino Fundamental de Nove Anos, a criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

Ofício Circular nº 064/2011
Acesso ao Ensino Fundamental de 9 anos.

Ofício Circular nº 14/02 - CDE/SEED
Visto de regularidade de estudos

Parecer nº 005/13 - CDE/SEED

Parecer nº 407/11 - CEE
Implantação do Ensino Fundamental, regime de nove (09) anos, 6º ao 9º ano, de forma simultânea no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Parecer  n.º 1176/10 - CEE/CEB
Solicitação de orientações sobre matrículas de alunos reprovados na 1ª Série do Ensino Fundamental regime de 08 anos.

Parecer nº 934/10 - CEE
Filosofia e Sociologia

Parecer nº 799/10 - CEE
Consulta sobre a expedição de documentos escolares por instituições de ensino que integraram e outras que não integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Parecer nº 331/09 - CEE
Oferta da Língua Espanhola no Paraná

Parecer nº 219/09 - CEE
Artes para Arte

Parecer nº 588/08 - CEE
Consulta sobre normas para processo de reclassificação de alunos.

Parecer nº 721/07 - CEE
Matrícula e transferência no Ensino Fundamental

Parecer n.º 174/07 - CEE
Consulta sobre a exigência da Declaração de Regularidade e Autenticidade de Estudos em documentos escolares emitidos pelo Sistema Estadual de Ensino.

Parecer nº 123/07 - CEE
Consulta sobre aproveitamento de estudos contido na Deliberação n.º 09/01-CEE/PR.

Parecer nº 122/07 - CEE
Consulta sobre matrícula em regime de progressão parcial.

Portaria n.º 03/2010
Relatório Final.

Portaria nº 01/2010
Análise e Correção dos Relatórios Finais dos estabelecimentos de ensino que utilizam o SERE WEB.

Portaria 05/09
Prazo limite de entrega.

Resolução 4527/2011 - GS/SEED
Fixa número de estudantes para efeito de composição de turmas nas Instituições Escolares.

Resolução 4401/11
Determina que o Diretor-Auxiliar dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino possa assinar documentos comprobatórios de estudos – Histórico Escolar, Relatório Final, Certificados e Diplomas, nas situações em que for constatado inexistência ou impedimento do Diretor legalmente designado para a função.

Resolução n.º 2772/2011 - GS/SEED
Salas de Apoio à Aprendizagem

Resolução 02/2004 CEB/CNE
Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.