NRE Jacarezinho

18/08/2017

Reunião Rede de Proteção à Criança e Adolescente para estruturação da Lei Municipal

Reuníram-se nesta quarta-feira (16/08/2017), nas dependências da Câmara Municipal de Jacarezinho, por convite do Vereador Nilton Stein, a chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, Danielle Cristine Silvano Cruz - Secretária de Educação, Cultura e Esportes (SMECE), diretores das Escolas Estaduais e representantes da Rede de Proteção do NRE e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para discutir a estruturação de um Projeto de Lei Municipal, para assegurar, os direitos da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, Rede esta, já existente em nosso município, se tornando lei contribuirá e fortalecerá a defesa dos direitos e deveres.
Nilton falou sobre o ECA e a nova lei Federal que protege a Criança e o Adolescente contra violência, e que tendo estas como embasamento legal, deverão orientar a proposta, que dará maior agilidade e organização nas ações da Rede de Proteção deste Município.
Deste primeiro encontro, ficou criada uma comissão para elaboração das propostas para o projeto de lei, que será composta por representantes do NRE, SMECE, SMS e diretores das escolas estaduais, que se reunirão na próxima semana para dar continuidade aos trabalhos.