O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n.º 1.162/2015 - GS/SEED, alterada pela Resolução n.º 3.849/2015 – GS/SEED, de 30/11/2015, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Parecer n.º 17/01 – CNE de julho de 2001; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – 2008, de janeiro 2008; no Decreto n.º 7.611 - Casa Civil de 17/11/2011; na Resolução n.º 4/2009 – CNE/CEB de outubro de 2009; Deliberação n.º 02/2016 – CEE de 15/09/2016, e considerando a necessidade de professor especialista para prestar serviço nas Salas de Recursos Multifuncionais, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, que estabelece as disposições, normas e instruções referentes à seleção de professores da Secretaria de Estado da Educação – SEED, com a finalidade de suprir demanda de Professores do Quadro Próprio do Magistério - QPM para prestar serviços de 40 (quarenta) horas, sendo 20 (vinte) horas no turno manhã e 20 (vinte) horas no turno tarde, nas Salas de Recursos Multifuncionais – SRM, na mesma Instituição de Ensino, responsáveis pelo atendimento a estudantes da educação especial, em contraturno.