Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos
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NRE Dois Vizinhos - Estabilidade Provisória para Gestante
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A contratada que estiver gestante tem o direito à Estabilidade Provisória conforme determina a lei. Seguem abaixo as orientações a serem seguidas para as gestantes que querem solicitar a Estabilidade Provisória (Prorrogação do Contrato): - Imprimir o formulário de Solicitação e Termo de Ciência de Estabilidade Provisória para Gestante anexo em 2 (duas) vias. - Preencher o formulário e entregar juntamente com o Atestado Médico original contendo a idade gestacional em semanas e a data provável do parto e cópia de contracheque. Demais Informações: No formulário, consta um Termo de Ciência, na qual estabelece as regras a serem seguidas pela gestante, entre elas os procedimentos para possível contrato PSS 2017, sendo: a) Não poderá assumir outro contrato por Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS da Secretaria de Estado da Educação do Paraná caso se encontre em estabilidade provisória ou licença maternidade pelo contrato em vigor; b) A candidata (ou procurador) deverá comparecer à convocação do PSS 2017 e comprovar os títulos do item 7.4 e informar que está em "estabilidade provisória" (com a sua via da solicitação) ou "licença maternidade" ou "licença saúde", conforme o caso; c) A candidata que não comparecer ou não comprovar será remetida para "fim de lista" e se não comprovar escolaridade será "excluída"; A renúncia ao direito à estabilidade provisória, após requerida e concedida, deverá ser devidamente protocolada e será analisada pela Assessoria Jurídica da SEED. solicitacao_estabilidade_gestante_2017.pdf |
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