O Conselho Estadual de Educação do Paraná expõe à consulta pública o projeto de Deliberação que fixa normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das Instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

O referido projeto é resultado de estudos sobre os assuntos tratados nas Deliberações nos14/99, 16/99 e 02/02, que, por serem correlatos, foram agrupados no presente documento.

Ressaltamos a importância da participação de todos os segmentos da sociedade na análise, discussão e regulamentação das normas supracitadas, notadamente das instituições educacionais e profissionais envolvidos no processo educacional, pois entendemos que a efetiva cooperação é de fundamental importância para a regulamentação das normas necessárias para a Organização Escolar, a elaboração do Projeto Polítco-Pedagógico, do Regimento Escolar e do Período Letivo das instituições de ensino.

Solicitamos o retorno das contribuições, sugestões ou dúvidas até o dia 30 de novembro de 2017, via e-mail, para um dos seguintes endereços: marfreitas@seed.pr.gov.br ou cee-pr@seed.pr.gov.br