O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que cria o Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Estado para os próximos dez anos. Na terça-feira (23), os deputados aprovaram o projeto de lei 377/15 na Assembleia Legislativa.

 

Com a sanção pelo governador, o Paraná cumpre o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação para que todos os estados e municípios brasileiros aprovem seus planos. As metas do PEE-PR seguem as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei federal 13.005, de 25 de junho de 2014.

“A criação do Plano Estadual da Educação é um grande avanço para todos os níveis e modalidades de ensino aqui no Paraná. Realizamos audiências públicas nos 32 Núcleos Regionais de Educação, onde mais de 5 mil pessoas puderam dar sugestões ao Plano. Essa participação democrática dá ainda mais força e transparência ao documento”, afirmou a secretária da Educação, professora Ana Seres.

O Plano Estadual de Educação segue as 20 metas definidas pela Lei Federal, que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental.