Segue em anexo, Instrução Normativa n.º 04/2019 – GRHS/SEED, que trata das solicitações de Ordem de Serviço para o ano de 2020 para os funcionários dos vínculos QFEB, QPPE, PEAD e CLAD.
As solicitações ocorrerão no período de 03/02/2020 a 14/02/2020, por meio de protocolo digital e preenchimento de Formulário específico – Anexos 1 e 2 da referida Instrução:
• Anexo 1 – deve ser preenchido nos casos de solicitações de Ordem de Serviço no mesmo município de lotação do requerente, nesta solicitação o funcionário indicará a instituição pretendida;
• Anexo 2 – deve ser preenchido nos casos de solicitações de Ordem de Serviço para município diferente da lotação do requerente, no mesmo NRE ou NRE diferente, nesta solicitação o funcionário indicará o município pretendido.
Atenção: Todas as Ordens de Serviço e alterações de suprimento concedidas anteriormente serão revogadas com a data de 02/03/2020, sendo assim, todos os servidores que se encontram atuando em local diferente de sua lotação deverão solicitar Ordem de Serviço.
Não é necessário solicitar Ordem de Serviço (item 9 da instrução normativa):
- Funcionários com lotação no município, sem lotação em instituição de ensino, que pretendem permanecer em seu município de lotação, uma vez que deverá atuar temporariamente em qualquer instituição de ensino determinada pelo NRE, conforme disponibilidade de vaga. Esta situação também cabe aos servidores que prestam serviços no NRE, que possuem lotação no NRE, em caso de revogação da prestação de serviço, uma vez que, após a revogação, ficará lotado no município. Os servidores que prestam serviços no NRE e que possuem lotação em instituição de ensino, ao terem sua prestação revogada, retornarão à sua instituição de lotação.
- Funcionários com designação para atuar como Secretário(a), Documentador(a) Escolar, Diretor(a) ou Diretor(a) Auxiliar de instituição de ensino e Prestação de Serviços nos NREs, SEED ou unidades vinculadas, que pretendem permanecer nessas funções.
Os funcionários que têm interesse em exercer suas funções em Colégios da Polícia Militar e não são lotados nessas instituições deverão solicitar Ordem de Serviço para esses colégios, desde que os mesmos já estejam em funcionamento.
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