Considerando a necessidade de garantir, por força da lei, a estabilidade provisória na contratação temporária por meio de Regime Especial - CRES/PSS, solicitamos que todas as gestantes que optarem pela estabilidade provisória deverão comparecer ao NRE Ponta Grossa, setor de Recursos Humanos até o dia 23/12/2015 apresentando os seguintes documentos:

1) Atestado Médico, informando o período gestacional em semanas;
2) Formulário em anexo devidamente preenchido em duas vias.

Ao informar o estado gestacional e solicitar a estabilidade provisória, a gestante está ciente de que:

1) Terá o encerramento do contrato ao final da licença-maternidade;
2) Deverá informar a cada dois meses ao Setor de Recursos Humanos do Núcleo Regional de Educação – NRE, por meio de atestado médico, a condição de gestante, até a solicitação de licença-maternidade;
3) Se convocada por outro Edital PSS da SEED, e se encontrar em licença-maternidade ou licença-saúde, deverá comparecer à convocação, informando a condição em que se encontra, a fim de preservar o direito à classificação ao final da licença;
4) Se convocada por outro Edital PSS da SEED, comparecer à convocação, e não se encontrar em licença-maternidade ou em licença-saúde, será remetida para fim de lista;
5) Não poderá assumir outro contrato por Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná se desistir desta estabilidade provisória dentro do mesmo ano;
6) Caso ocorra a interrupção da gravidez por motivos involuntários, deverá informar ao GARH que procederá ao encerramento da estabilidade provisória.