Secretaria da Educação
Núcleos Regionais de Educação

Considerando a necessidade de garantir, por força da lei, a estabilidade provisória na contratação temporária por meio de Regime Especial - CRES/PSS, este NRE está providenciando a divulgação da convocação das gestantes que desejam garantir a estabilidade provisória.

Na tentativa de garantir maior esclarecimento aos envolvidos neste procedimento, foi elaborado Formulário de Solicitação de Estabilidade Provisória (anexo), o qual pretende esclarecer à requerente sobre procedimentos adotados, bem como das normas do Edital PSS que tratam da estabilidade provisória e inaptidão temporária.

Solicitamos que:

- Ao receber o atestado médico que comprova o estado gestacional, inclusive com o número de semanas, disponibilize o formulário (anexo) em duas vias para assinatura da requerente, sendo que uma deve ser ENVIADA AO NRE juntamente com o atestado médico que comprova o estado gestacional impreterivelmente até 15/12/2015, e outra entregue à requerente;

- Mantenha relação para acompanhamento da entrega dos atestados.

OBS: A contratada em estado gestacional que optar pela estabilidade provisória deve apresentar, a cada 2 (dois) meses, atestado médico que comprove a manutenção da gestação. Caso haja interrupção da gestação, o contrato deve ser encerrado.