O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, pelo Decreto n.º 1.437, de 23 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 8.425, de 7 de dezembro de 2017, bem como a autorização governamental constante no Protocolo n.º 17.645.722-8, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando à contratação temporária de Professor e Professor Pedagogo, de acordo com as normas instituídas neste Edital, em trâmite por meio do Protocolo n.º 17.983.107-4.

O presente processo seletivo destina-se a selecionar profissionais para atuação nas instituições de ensino da rede pública estadual, visando atender à necessidade temporária e transitória oriunda da falta de servidores decorrente de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento, afastamento para capacitação e licenças legalmente concedidas e, ainda, da necessidade de manter a regularidade nas escolas estaduais, bem como as vacâncias definitivas que venham a ocorrer durante a vigência do Edital.