Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa
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LocalizaçãoOrientações para elaboração do Regimento Escolar
O Regimento Escolar é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele. O Regimento Escolar deve conter os itens apresentados na Deliberação 16/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.Ressaltamos que o Regimento tem um formato próprio. Em caso de dúvidas sobre a estrutura do documento, propomos consultar o Caderno de Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar, em especial as páginas 14 a 18. Lembramos que o documento é indicado para a Rede Pública Estadual, porém cabe as Instituições de Ensino municipal ou particular adequar o Regimento de acordo com sua realidade
Caso seja necessário alterar algum artigo, é preciso encaminhar Adendo Regimental (modelos abaixo). É importante salientar que toda mudança no Regimento gera mudança no Projeto Político Pedagógico.
O NRE tem a função de orientar e acompanhar a construção do Regimento Escolar, analisar e homologar por meio de Parecer do SEF e Ato administrativo expedido pela Chefia do NRE.
Recomendações: no texto do regimento, além de só colocar itens que se referem a realidade da instituição de Ensino, tomar o cuidado para padronizar os termos. Se utilizar o termo educando para se referir a aluno, por exemplo, este termo deve ser utilizado em todo o documento. Substituir Estabelecimento de Ensino por Instituição de Ensino.
Observação: Solicitamos que o Regimento Escolar seja enviado até o dia 30 de setembro e os adendos regimentais sejam enviados até o dia 30 de novembro do ano corrente, a fim de que haja tempo hábil para aprová-los e assim vigorarem no ano subsequente.
Deliberação 03/2013 - Esta Deliberação dispõe sobre as normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Básica em instituições de ensino mantidas e administradas pelos poderes públicos Estadual e Municipal....Acesse em PDF
Subsídios para elaboração do Regimento EscolarAcesse em PDF
Alteração e Acréscimo do Regimento EscolarAcesse em DOC
Alteração do Regimento EscolarAcesse em DOC
Acréscimo no Regimento EscolarAcesse em DOC
Roteiros para elaboração de processos
Educação Básica:
CredenciamentoAcesse em PDF
Renovação do Credenciamento Instituição de EnsinoAcesse em PDF
Educação a Distância:
CredenciamentoAcesse em PDF
Renovação do Credenciamento da Instituição de EnsinoAcesse em PDF
Autorização para Funcionamento:
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial, EJA (Fundamental e Médio), Formação de Docentes, Educação Profissional, descentralizações e ampliações de novas ofertasAcesse em PDF
Ensino Fundamental e Médio na modalidade EJA e Educação Profissional a DistânciaAcesse em PDF
Renovação de Autorização para Funcionamento:
Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e EJA – Fase I) e Educação EspecialAcesse em PDF
Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de cursos: Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (Fundamental e Médio), Formação de Docentes e Educação Profissional
ReconhecimentoAcesse em PDF
Renovação do ReconhecimentoAcesse em PDF
Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de curso na modalidade EJA (Fundamental e Médio) e Educação Profissional a Distância
Reconhecimento e RenovaçãoAcesse em PDF
Mudanças, Alterações e Cessação:
Mudança de Entidade MantenedoraAcesse em PDF
Mudança de EndereçoAcesse em PDF
Mudança de Denominação da Instituição de EnsinoAcesse em PDF
Alteração na Denominação da Entidade MantenedoraAcesse em PDF
Cessação de Curso ou de Instituição de EnsinoAcesse em PDF
Modelos de Relatórios de Avaliação Interna:
Modelo de Relatório de Avaliação InternaAcesse em PDF
Modelo de Relatório de Avaliação Interna - EJAAcesse em PDF
Dados de Identificação da Instituição de Ensino:
