Apoio Financeiro à Rede Escolar - Documentos Orientadores

Orientações Gerais | Recursos Financeiros | Guias de Impostos | Retenção tributária | Certidões Negativas | Consultas | Recursos Federais | Solicitação de inclusão de itens no GRF | Solicitação de inclusão/exclusão de usuários no GRF


Orientações Gerais:

• Formulário de Retificação da GPS (para quem pagou com o código errado), deve apresentar na Receita Federal
• Redarf - Para retificação da Darf/Cofins. Em caso de dúvidas, consultar a Receita Federal.
• Reunião do NRE com as escolas 2017
• Registro de GR - Despesa Indevida
• Emissão de GR-PR - (Código 5339 - Restituições ao Tesouro do Estado)
  

Cadastro de fornecedores:

Todos os cadastros de fornecedores, devem ser solicitados através dos link's abaixo.
Enviar a CND no e-mail do analista responsável pela sua escola.
No caso de serviços de limpeza de caixa d'água ou dedetização, enviar também a Autorização da Vigilância Sanitária.
No caso de Recarga de Extintor, verificar se a empresa está credenciada no Inmetro.

• Cadastro de Fornecedores
• Cadastro de Produtor Rural
• Fornecedores MEI do Município de Maringá
• Fornecedores ME/EPP do Município de Maringá

Solicitação de inclusão de itens no GRF

• Formulário de inclusão de itens no GRF

Solicitação de inclusão/exclusão de usuários no GRF

• Formulário de inclusão/exclusão de usuários no GRF

Emissão de guias de impostos

O Cofins, o INSS e o ISS têm apuração mensal, com vencimento no dia 20 do mês.

• ISS - Prefeitura de Maringá
• INSS - GPS on-line - link 1
  
• INSS - GPS on-line - link 2
  
• COFINS - Darf on-line - Clicar na guia pagamento e seguir informando os dados solicitados

Declaração para isenção de Cofins - clique aqui.
Retenção tributária:
Certidões Negativas

• Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura de Maringá
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Fazenda do Paraná 
• Certidão Negativa de Débitos Conjunta da Receita Federal e União
• Certidão Negativa de Débitos do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Consultas:

• Autenticidade de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Nota Paraná)
• Empresas optantes pelo Simples Nacional/SIMEI 
• Micro Empreendedor Individual (MEI), pelo CPF
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Receita Federal)
• Situação Cadastral e Inscrição Estadual (Receita Estadual)
• CAD PRO/Inscrição Estadual de Produtor Rural e a Situação Cadastral da Receita Estadual
• Inscrição Estadual de Outros Estados

Autenticidade de Nota Fiscal Eletrônica Nacional (DANFE):

• Receita Federal
• Receita Estadual
  

Consultas empresas (Gás/Extintor):

• Autorização para Revenda de GLP - ANP
• Declaração da conformidade do fornecedor

Recursos Federais

Consulta das liberações do FNDE:

Valor total, com divisão de valores entre custeio e capital

• Exercício: ano do repasse que a escola deseja consultar.
• Entidade: unidade Executora Própria.
• Programa: especificar qual programa deseja consultar.
• CGC/CNPJ: informar o CNPJ da UEx.

Valor total, sem divisão de categoria econômica. Informa a data de crédito, agência e número da conta.

• Exercício: ano do repasse que a escola deseja consultar.
• Programa: manter todos os programas.
• CGC/CNPJ: informar o CNPJ da UEx.

Guia de Recolhimento da União - GRU

• Código Unidade Gestora: 153173
• Código Gestão: 15253
• Código de Recolhimento: 66666-1, se a devolução ocorrer no mesmo ano de repasse e esta não for decorrente de restos a pagar pelo FNDE; 18888-3, se a devolução for decorrente de restos a pagar inscritos pelo FNDE ou cujo ano do repasse seja anterior ao do recolhimento por meio da GRU.
• Número de referência: 212198002
• Competência: mês e o ano em que foi recebido o recurso.
• Vencimento: data estipulada pelo próprio usuário para validade do boleto.
• CNPJ: número do CNPJ da Associação da Escola
• Razão Social: nome da APMF
• Valor principal: valor a ser recolhido
• Valor total: valor a ser recolhido/pago

Contrato FNDE com Banco do Brasil para isenção de tarifas:

• Contrato Banco do Brasil - clique aqui.
• Termo aditivo - clique aqui.

Programa Dinheiro Direto na Escola:

• Atualização cadastral da APMF e escolha dos percentuais do PDDE para o próximo exercício.
• PDDEWeb
• Orientação técnica nº 01/2018 - DG-PDDE - clique aqui.

Patrimônio:

• Bem específico (data de entrega do bem)
• Bem patrimonial e a classe do bem (Atenção: digitar em letras maiúsculas)
• Inventário patrimonial
• Planilha Retenções tributárias - Fundepar
• Resolução Conjunta SEFA/SEPL 01/2013 - Classificação de Despesas do Estado do Paraná (capital e custeio)
• Termo doação 2018

Documentos para atualização patrimonial:

• Relatório de Implantação do órgão 472/473 (RI - APMF)
• Relatório de Implantação do órgão 333 (RI - SEED)
• GMB - Guia de Movimentação de Bens