Estrutura e Funcionamento

Sobre

O setor de Estrutura e Funcionamento tem por finalidade orientar, analisar e informar as Instituições de Ensino de Educação Básica, públicas ou privadas, sobre os procedimentos administrativos para fins de expedição dos atos legais de regulação: Credenciamento de Instituição de Ensino, Renovação de credenciamento de instituição de ensino, Autorização para funcionamento de cursos e programas, Renovação de autorização de funcionamento de curso e programa, Reconhecimento de curso, Renovação de reconhecimento de curso, bem como qualquer modificação do ato regulatório original (Mudança na/da entidade mantenedora, Mudança de endereço, Mudança na/da denominação da Instituição de Ensino, Cessação de curso ou de Instituição de Ensino). Além dos atos regulatórios, o setor orienta também sobre: Regimento Escolar, matriz curricular, calendário escolar, zelando pelo cumprimento da legislação educacional vigente.

Equipe

Coordenação - (43) 3520-5114
Márcia Regina E. Tenereli | mrtenereli@seed.pr.gov.br

(43) 3520-5114
Ana Paula Ferreira de Mendonça | anapaulageo@seed.pr.gov.br

(43) 3520-5122
Luciana Teixeira da Silva Lima | analulanalu@seed.pr.gov.br

(43) 3520-5115

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Legislação