RH NRE Curitiba: Quadro de Pessoal

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Contrato em Regime Especial (CRES / PSS)

Forma de Contratação:

Contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado.

Funções: Professor, Técnico Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais.

Fundamentação Legal:

Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná:
Lei n.° 6174, de 16 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial n.° 180, de 20 de Novembro de 1970.


Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1º e 2º graus do Estado do Paraná:
Lei Complementar n.° 7, de 22 de dezembro de 1976, publicado no Diário Oficial n.° 218, de 13 de janeiro de 1977.


Lei n.° 9198, de 18 de janeiro de 1990, publicado no Diário Oficial n.° 3185, de 18 de Janeiro de 1990.
Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público


Lei n.° 10827, de 6 de junho de 1994, publicado no Diário Oficial n.° 4277, de 6 de junho de 1994.
Altera a redação do parágrafo 2°, do art. 2°, da Lei n.° 9198/90, acrescentando-lhe o parágrafo 3°, conforme especifica


Decreto n.° 6914, de 1° de junho de 1990, publicado no Diário Oficial n.° 3277, de 1° de junho de 1990.
Dispõe sobre as contratações previstas na Lei n.° 9198/90, para atender temporária necessidade de serviço


Lei Complementar n.° 108, de 18 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial n.° 6979, de 19 de maio de 2005.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado:


Lei Complementar n.° 121, de 29 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial n.° 7546, de 29 de agosto de 2007.
Dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei Complementar n.° 108/2005:


Decreto n.° 4512, de 1° de abril de 2009, publicado no Diário Oficial n.° 7942, de 1° de abril de 2009.
Dispõe sobre a contratação de pessoal sob regime especial CRES

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Quadro Próprio do Magistério (QPM)

Forma de Provimento:

Ingresso por concurso público de provas e títulos, ao cargo de professor, realizado para cada área de conhecimento específica do currículo escolar, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Fundamentação Legal:

Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná
Lei n.° 6174, de 16 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial n.° 180, de 20 de Novembro de 1970


Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1º e 2º graus do Estado do Paraná
Lei Complementar n.° 7, de 22 de dezembro de 1976, publicado no Diário Oficial n.° 218, de 13 de janeiro de 1977


Lei Complementar n.° 103, de 15 de março de 2004, publicado no Diário Oficial n.° 6687, de 15 de março de 2004.
Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná


Lei Complementar n.° 106, de 22 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial n.° 6880, de 23 de dezembro de 2004.



Decreto n.° 4213, de 3 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial n.° 7903, de 3 de fevereiro de 2009
Alteração de Regime de Trabalho (Dobra de Padrão) dos Professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM)


Resolução n.° 1934, de 15 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial n.° 7993, de 17 de junho de 2009
Alteração de Regime de Trabalho

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Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE)

Na área da Educação é composto dos seguintes cargos: Agente de Apoio, de ensino fundamental; Agente de Execução, de ensino médio e Agente Profissional, de ensino superior.

Fundamentação Legal:

Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná
Lei n.° 6174, de 16 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial n.° 180, de 20 de Novembro de 1970


Plano de Carreira do Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná
Lei n.° 13666, de 5 de julho de 2002, publicado no Diário Oficial n.º 6265, de 5 de julho de 2002.