Financeiro - Documentos Oficiais

Portaria Nº 448:  Divulga o detalhamento das naturezas de despesas - Material de Consumo/Outros Serviços de Terceiros
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Guia PDDE - Guia de Orientações para utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
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Resolução Nº 05/2014 - Dispõe sobre a efetivação das transferências de recursos, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)


Resolução N° 32/2013 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola


Resolução Nº 31/2013 - Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PROEMI


Resolução Nº 07/2012 - Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola


Resolução N° 09/2011 -Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola


Resolução N°17/2011- Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola