NRE Francisco Beltrão

09/10/2017

Formação das Comissões Coordenadoras e Equipes Técnicas responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES COORDENADORAS E EQUIPES TÉCNICAS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO – NRE DE FRANCISCO BELTRÃO.
No dia 03 de outubro, realizamos um encontro com representantes das Comissões Coordenadoras e Equipes Técnicas responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação dos 20 municípios da base do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão/PR. Para facilitar o entendimento e o esclarecimento, todos os materiais foram repassados com antecedência. O Encontro ocorreu na sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP, com a presença de 45 pessoas, de 18 municípios.
Pontos tratados no encontro:
Orientação sobre indicadores - DICOPE: Sugestão do MEC para produção municipal de dados para indicadores das metas.
A fonte de dados populacionais disponíveis para emprego nos indicadores das metas municipais hoje são as do Censo Populacional – IBGE 2010, o que compromete a atividade de monitoramento e avaliação dos planos, em função da desatualização dos resultados obtidos pelos indicadores.
Com o objetivo de atenuar a falta de dados atualizados para se mensurar a evolução das metas 1, 2, 3, 4, 8 e 12, cujos dados oficiais são oriundos do Censo Demográfico – 2010 do IBGE, a Diretoria de Cooperação e Planos de Educação (DICOPE), órgão da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério de Educação e Cultura, sugere algumas alternativas que podem auxiliar na coleta de dados para subsidiar a construção dos indicadores: MINICENSO EDUCACIONAL e BUSCA ATIVA.
O Minicenso Educacional é um levantamento censitário para identificar de forma personalizada a real situação da população do município com relação ao seu direito à escolarização identificando as demandas. Envolvendo a participação de todos os que fazem a educação no município, o Minicenso é uma poderosa ferramenta de planejamento, pois permite saber com precisão quais são as demandas da população em relação à educação básica e localizar geograficamente onde se concentram essas demandas. O texto disponibilizado orienta os procedimentos e os caminhos para a realização do Minicenso Educacional.
O documento orientador pode ser encontrado no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/planredesc.pdf.
Se optar pela busca ativa, o município deve realizá-la em parceria com órgãos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
Orientação sobre indicadores - IPARDES/SEED: Alternativa para fonte de dados municipais e fluxo de informação para os municípios, via NRE.
A contribuição do Paraná referente aos indicadores será feita pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES. A instituição produziu e disponibilizará, via Núcleos Regionais de Educação, projeções populacionais anuais de 2017 a 2025, para monitoramento e avaliação dos 399 planos municipais de educação do Paraná.
Sugestão da DICOPE sobre mecanismos para se avaliar o plano de educação (Audiência Pública e Conferência Municipal).
O documento DICOPE, repassado a todos os municípios com antecedência, apresenta como sugestão metodologias de Audiência Pública e de Conferência, com o intuito de orientar os municípios que optarem por utilizar um desses mecanismos de avaliação do plano de educação.
O texto traz subsídios para utilização de Audiências Públicas e Conferências sem, entretanto, restringir a opção pela forma de convite à participação dos diversos atores interessados em debater temas educacionais dos municípios a apenas essas duas modalidades de diálogo público.
A Audiência Pública é um mecanismo de participação aberto indistintamente a indivíduos e grupos sociais que exercem o direito de expor opiniões e preferências. Contribui para tornar a Administração Pública mais legítima aos olhos dos cidadãos.
A Conferência é um dos instrumentos de participação social utilizado para o acompanhamento da política educacional no município. O Documento norteador da Conferência é o Relatório de Avaliação – Versão Preliminar.
O documento final da Conferência é sistematizado pela Instância de Monitoramento determinada no PME e, posteriormente, encaminhado oficialmente à Secretaria de Educação, denominado como documento de Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final.
Lembramos todos os presentes que: 1) o formato do debate e a participação social para o processo de avaliação devem estar previstos na própria lei do plano. 2) caso não exista um dispositivo de consulta pública, é necessário que se estabeleça; 3) o município poderá utilizar qualquer outra forma de avaliação que achar conveniente à sua realidade; 4) o produto da consulta pública deverá se concretizar no documento Avaliação do PME – Versão Final (Verso Preliminar acrescida das alterações aprovadas).
Orientação na construção dos Relatórios de Monitoramento (anual) e de Avaliação do Plano Municipal de Educação (bienal ou trienal, conforme o PME).
Orientamos sobre o preenchimento dos modelos de Relatórios de Avaliação e Monitoramento, repassados com antecedência. Explicitamos que são modelos propositivos, podendo ser adaptados, mas é importante garantir um mínimo de padronização na coleta e disponibilização das informações sobre o M&A dos PME no Brasil.
O objetivo de disponibilizar modelos de relatórios para os municípios é facilitar e auxiliar a construção desses documentos pelos mesmos.
Orientação sobre o método DICOPE, utilizando os “arquivos de importação” para coleta de dados sobre a evolução das metas do plano de educação e orientação para o preenchimento das planilhas referentes as partes “B” e “C” da Ficha de Monitoramento.
As planilhas repassadas aos municípios tem por objetivo coletar as informações acerca da estrutura e evolução das metas do plano. De início, a atividade será intensa, mas foi a alternativa encontrada pela DICOPE para que as Equipes de Avaliadores não necessitassem digitar essas informações para todos os municípios.
No preenchimento da planilha, o município deve considerar o número de metas e estratégias como estão nos Planos de Educação dos municípios. Todas as metas e estratégias devem constar nas planilhas de importação, sem deixar nenhuma meta ou estratégia do PME de fora.
Está sendo construído no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle - SIMEC, a ferramenta que possibilita o upload dessas planilhas, gerando automaticamente seu preenchimento. A coleta das duas planilhas preenchidas pelos municípios será iniciada em novembro pelo Avaliador Técnico (AE). Quem preenche a planilha é o município e quem faz o upload é o AE.
Após a confecção das planilhas, será possível disponibilizar à sociedade o plano de educação digitalizado, bem como como o registro do alcance das metas e estratégias definidas.