Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio
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27/02/2018
ENCCEJA 2017 - CERTIFICAÇÃO - Atualizada 27/02/18
Os resultados do Encceja Nacional 2017 podem ser utilizados para fins de certificação de conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, observados os termos das Portarias Ministeriais n.º 3415/2004 e n.º 783/2008, e para a obtenção da declaração parcial de proficiência de que trata a Portaria Inep n.º 179/2014. No entanto, o Edital nº 43/2017 – INEP de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2017, estabelece requisitos básicos que deverão ser observados para que esses documentos possam produzir os efeitos legais desejados.
1) Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência do Ensino Fundamental:
a) ter idade mínima de 15 (quinze) anos completos na data de realização da primeira prova do Encceja em 2017;
b) não ter concluído o Ensino Fundamental;
c) ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja 2017;
d) na a área de conhecimento que abrange as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física e Redação, o interessado deverá obter o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 5,0 (cinco vírgula zero) pontos na prova de Redação, sem os quais não terá direito a aprovação nesta área.
2) Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência do Ensino Médio:
a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do Encceja em 2017;
b) não ter concluído o Ensino Médio;
c) ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja 2017;
d) na a área de conhecimento que abrange as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física e Redação, o interessado deverá obter o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 5,0 (cinco vírgula zero) pontos na prova de Redação, sem os quais não terá direito a aprovação nesta área.
Observação: O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o direito à obtenção de Certificação de Conclusão ou à Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Fundamental ou Ensino Médio nos resultados do Encceja 2017.
É permitido aos interessados, o aproveitamento de componentes curriculares concluídos em instituições de ensino que ofertam Educação de Jovens e Adultos ou concluídos por Exames (ENEM, ENCCEJA ou EJA Online) em edições anteriores, para compor as exigências como complementação do Resultado com a finalidade de Certificação de Conclusão junto ao resultado do Encceja 2017.
Os participantes que alcançaram as médias necessárias para a habilitação nas áreas de conhecimentos e com direito à certificação/declaração de proficiência, poderão procurar as instituições de ensino credenciadas pela Secretaria de Estado da Educação de posse dos seguintes documentos:
I - Requerimento impresso e preenchido;
II - cópia da Carteira de Identidade
III - cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IV - cópia de documento oficial que contenha a inscrição do CPF;
V - Boletim Individual com as notas obtidas no ENCCEJA 2017 emitido pelo site do Inep;
VI - Cédula de Identidade Oficial do responsável (só em caso de requerente menor de 18 anos);
VII – Declaração de Competência/Proficiência emitida anteriormente, quando for o caso;
VIII – Histórico Escolar parcial do Ensino Fundamental ou Ensino Médio na Modalidade EJA, quando for o caso.
Nas localidades em que não houver instituições de ensino credenciadas pela Resolução nº 119/2018 – GS/SEED para emitir a certificação do Encceja 2017, os candidatos poderão solicitar pelo correio a uma das instituições de ensino credenciadas, enviando a documentação exigida por meio de Aviso de Recebimento – AR.
Observações:
1 - Será exigida a apresentação dos documentos originais no ato de entregas das cópias.
2 - Caso o examinando não se encontre na base de dados do sistema SEJA, poderá ser solicitada sua senha de acesso ao resultado para conferência dos dados impressos apresentados.
Acesse também:
1) Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência do Ensino Fundamental:
a) ter idade mínima de 15 (quinze) anos completos na data de realização da primeira prova do Encceja em 2017;
b) não ter concluído o Ensino Fundamental;
c) ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja 2017;
d) na a área de conhecimento que abrange as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física e Redação, o interessado deverá obter o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 5,0 (cinco vírgula zero) pontos na prova de Redação, sem os quais não terá direito a aprovação nesta área.
2) Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência do Ensino Médio:
a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do Encceja em 2017;
b) não ter concluído o Ensino Médio;
c) ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja 2017;
d) na a área de conhecimento que abrange as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física e Redação, o interessado deverá obter o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 5,0 (cinco vírgula zero) pontos na prova de Redação, sem os quais não terá direito a aprovação nesta área.
Observação: O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o direito à obtenção de Certificação de Conclusão ou à Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Fundamental ou Ensino Médio nos resultados do Encceja 2017.
É permitido aos interessados, o aproveitamento de componentes curriculares concluídos em instituições de ensino que ofertam Educação de Jovens e Adultos ou concluídos por Exames (ENEM, ENCCEJA ou EJA Online) em edições anteriores, para compor as exigências como complementação do Resultado com a finalidade de Certificação de Conclusão junto ao resultado do Encceja 2017.
Os participantes que alcançaram as médias necessárias para a habilitação nas áreas de conhecimentos e com direito à certificação/declaração de proficiência, poderão procurar as instituições de ensino credenciadas pela Secretaria de Estado da Educação de posse dos seguintes documentos:
I - Requerimento impresso e preenchido;
II - cópia da Carteira de Identidade
III - cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IV - cópia de documento oficial que contenha a inscrição do CPF;
V - Boletim Individual com as notas obtidas no ENCCEJA 2017 emitido pelo site do Inep;
VI - Cédula de Identidade Oficial do responsável (só em caso de requerente menor de 18 anos);
VII – Declaração de Competência/Proficiência emitida anteriormente, quando for o caso;
VIII – Histórico Escolar parcial do Ensino Fundamental ou Ensino Médio na Modalidade EJA, quando for o caso.
Nas localidades em que não houver instituições de ensino credenciadas pela Resolução nº 119/2018 – GS/SEED para emitir a certificação do Encceja 2017, os candidatos poderão solicitar pelo correio a uma das instituições de ensino credenciadas, enviando a documentação exigida por meio de Aviso de Recebimento – AR.
Observações:
1 - Será exigida a apresentação dos documentos originais no ato de entregas das cópias.
2 - Caso o examinando não se encontre na base de dados do sistema SEJA, poderá ser solicitada sua senha de acesso ao resultado para conferência dos dados impressos apresentados.
Acesse também:
Lista de escolas credenciadas para certificação do ENCCEJA 2017 - atualizada em 23/02/2018
Resolução 683 de 2018Resolução n.º 683/2018 - GS/SEED - Credencia as instituições de ensino da rede pública estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emitir a Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência em componentes curriculares do Ensino Fundamental ou nas áreas de conhecimento do Ensino Médio com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017.
Resolução 119 de 2018Resolução nº 119/2018 – GS/SEED - Credencia as instituições de ensino da rede pública estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emitir a Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência em componentes curriculares do Ensino Fundamental ou nas áreas de conhecimento do Ensino Médio com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017.
Instrução 02 de 2018Instrução n.º 02/2018 – SEED/SUED - Certificação de Conclusão ou Declaração de Proficiência em componentes curriculares do Ensino Fundamental ou Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA/2017.
Resolução 683 de 2018Resolução n.º 683/2018 - GS/SEED - Credencia as instituições de ensino da rede pública estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emitir a Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência em componentes curriculares do Ensino Fundamental ou nas áreas de conhecimento do Ensino Médio com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017.
Resolução 119 de 2018Resolução nº 119/2018 – GS/SEED - Credencia as instituições de ensino da rede pública estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emitir a Certificação de Conclusão ou a Declaração de Proficiência em componentes curriculares do Ensino Fundamental ou nas áreas de conhecimento do Ensino Médio com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017.
Instrução 02 de 2018Instrução n.º 02/2018 – SEED/SUED - Certificação de Conclusão ou Declaração de Proficiência em componentes curriculares do Ensino Fundamental ou Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA/2017.
