Notícias
11/04/2024
PLEITO ELEITORAL DE 2024
PLEITO ELEITORAL DE 2024Lei Federal: 9504/97 https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997
Decreto 5227/24: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=322184&indice=1&totalRegistros=8&dt=5.3.2024.8.29.10.535
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-738-de-27-de-fevereiro-de-2024
Arquivos anexados:
