O Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação do Paraná foi protocolizado na Assembleia Legislativa do Paraná, nessa segunda-feira, 18/05. O Projeto de Lei nº 377/2015 que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino pelos próximos dez anos.

O PEE foi construído após a realização de audiências públicas nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs): Apucarana, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Loanda, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, União da Vitória, Wenceslau Braz, Laranjeiras do Sul e Ibaiti.

Estados e municípios têm até 24 de junho para aprovarem seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

Para saber mais sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, acesse a página do MEC especialmente destinada ao tema: http://pne.mec.gov.br/conhecendo-o-pne, onde constam informações detalhadas sobre as vinte metas nacionais, a articulação com o SNE - Sistema Nacional de Educação, o alinhamento com os Planos de Educação (estadual e municipal). todos os dados das transferências de recursos e financiamento da educação; ações do MEC em cada município, etc.

Os planos estaduais e municipais de educação representam o esforço de cada Unidade da Federação para que as metas nacionais de educação sejam atingidas. Para tanto, é necessária a sintonia e vinculação com o PNE e ao projeto de desenvolvimento do Estado, considerando cada um dos seus municípios.

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