Núcleos Regionais de Educação

Acesso Rápido

  • Editais PSS 2021
  • Inscrições Formação pela Escola
  • Novas turmas GE Formadores
  • Chamada ordem de serviço 2020
  • Cadastramento Currículo Seed
  • Editais Professor Formador
  • Coronavírus 2020
  • PSS EJA
  • Botão pertencimento étnico racial
  • convocações pss
  • atribuição de aulas e funções
  • Estágio obrigatório curricular
  • divulgue sua escola

Núcleo Regional de Educação de Umuarama

Av. Maringá, 5035 - Zona III, CEP 87502-080
Umuarama - PR | Fone: Fone: 44 3621-8600 - Fax: 44 3621-8618   mapa Localização

Avisos

NRE Umuarama - NRE Umuarama - Convocação PSS - 2023 para verificação de Pertencimento Étnico-Racial


NRE Umuarama - Convocação PSS - 2023 para verificação de Pertencimento Étnico-Racial
O GARH do NRE – Umuarama, no uso de suas atribuições, e considerando:
•O disposto no art. 3º, Inciso III da Constituição Federal;
•O disposto no Art. 1º, da Lei Federal no 12.288/2010;
•Os termos do Decreto Federal nº 4.886, de 20 de novembro de 2003;
•As disposições contidas na Lei Estadual no 14.274/2003;
•A resolução 361/2003;
•A garantia do direito a pretos e pardos de acesso ao trabalho, por meio das cotas étnico-racial, conforme disposto no Edital de Concurso ou Processo Seletivo Simplificado – PSS.
CONVOCA os candidatos da lista em anexo, inscritos na modalidade de PN – PESSOA NEGRA pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS do Edital nº 30/2022 e 70/2022 – GS/SEED, para participarem da avaliação perante a Comissão Permanente de Verificação do Pertencimento Étnico-Racial em Processos Seletivos, constituída pelo Ato Administrativo n° 01/2021 (disponível no site), no Núcleo Regional de Educação de Umuarama, localizado na Av. Maringá, 5035, conforme data e horários dispostos no cronograma em anexo.
Observações:
Conforme Orientação nº 30/2018 – SUED/SEED:
1 - 3.6 a) o candidato deve atender à convocação do GARH e comparecer ao local, data e horário estipulados;
    3.6 b) em caso de impossibilidade de comparecimento, apresentar justificativa legal, no prazo de 24 horas, que será analisada a possibilidade de nova data pela Comissão.
   2.5 e 3.6.1 O não comparecimento implica em exclusão do candidato da lista de inscritos como Pessoa Negra no Processo Seletivo Simplificado, permanecendo na lista de ampla concorrência.
2 – 4.2 Critérios para Verificação da Autodeclaração
    4.2.1 A Comissão de Verificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para africação da condição declarada pelo candidato, sendo:
            a) Cor da pele preta ou parda;
            b) Outros traços fenotípicos que identifiquem o(a) candidato(a) como pertencente ao grupo racial negro;
     4.2.2 Para a validação da autodeclaração não será considerada ascendência.
3 – 5 b) após a emissão do Termo de Homologação da Autodeclaração do candidato exarado pela Comissão, poderá impetrar Recurso Administrativo junto ao RH desse NRE.
4 – 3.2 e) e f) Após a publicação do Edital de resultado do Termo de Homologação da Autodeclaração no site do NRE-Umuarama, o candidato deve comparecer ao NRE para retirar seu Termo de Homologação.


Documentos obrigatórios para apresentação junto a comissão:
• Documento original com foto;
• Autodeclaração de Pessoa Negra preenchida conforme modelo nos anexos do Edital no 30/2022 e 70/2022 – GS/SEED.

Informações importantes para a convocação:
1- Cada candidato deve trazer: documento com foto, Auto Declaração preenchida e assinada, sua caneta para assinatura e garrafa de água;
2- É obrigatório o uso de máscara nas dependências do Núcleo Regional da Educação;
3- Todos os candidatos devem estar no NRE no horário estabelecido;
4- As faltas justificadas (atestados médicos e atestados de óbitos) devem ser entregues no RH deste NRE em até 24 horas após o horário estipulado para a verificação.
5- A ausência não justificada implicará na exclusão da lista de PN, permanecendo na lista de ampla concorrência.
6- O resultado deverá ser retirado, no Recursos Humanos do NRE de Umuarama, a partir do dia 27/01/2023, no endereço: Avenida Maringá, 5035.

Anexos:
listagem_pn_edital30_70_2022_8h30.pdf
listagem_pn_edital30_70_2022_14horas_dia_20.pdf
listagem_pn_edital30_70_2022_14h.pdf
listagem_pn_edital30_70_2022_8h30_dia20.pdf