Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Norte
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NRE Área Metropolitana Norte - LICENÇA ESPECIAL 2024
O NRE AMN divulga a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 - SEED/NRHS que estabelece normas para a concessão de Licença Especial para o ano de 2024.
CRONOGRAMA: Período para solicitação: até 21/02/2024. Fruição: (08/04/2024 a 06/07/2024).
A. Critérios: 1º. O maior tempo de exercício no cargo efetivo a partir da data de nomeação. Para os cargos com enquadramento pela Lei nº 10.219/1992, o início para contagem é 21/12/1992, em caso de empate analisar o próximo item; 2º. O menor número de licenças já usufruídas, em caso de empate analisar o próximo item; 3º. O (a) mais idoso(a), em caso de empate analisar o próximo item; 4º. O (a) servidor(a) que tenha cumprido todos os requisitos para obter o benefício de aposentadoria. B. Os servidores deverão preencher o requerimento e a declaração de licença. C. O NRE, após recepção de todos os pedidos, deverá fazer a devida classificação, publicar a relação de todos os pedidos e encaminhar cópia dessa relação para o NRHS/CCB. D. Após confirmado o substituto, protocolar individualmente, apenas os requerimentos dentro do número de cotas do respectivo NRE. E. O quantitativo máximo é de 1/6 (um sexto) de servidores lotados na unidade/local de trabalho para a concessão da licença (com ou sem substituição). F. Não será concedida licença especial para servidores afastados em disposição funcional (Parecer nº 30/2018 – PGE). G. O período aquisitivo para concessão da Licença não pode ultrapassar 20.01.2020 (data da alteração da legislação-Licença capacitação). |
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Anexos: instrucaonormativa012024nrhslicencaespecial_assinada.pdf |
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