Informamos que a partir do dia 11/05/2020 serão publicadas convocações de candidatos para Complemento de Carga Horária e Contratação. Diante disso, os procedimentos para comprovação dos títulos no período de isolamento social são:
1. Nesse período o Setor de Recursos Humanos do NRE de Toledo publicará nas páginas de Convocações PSS, os editais de convocação para a prova de títulos, que além das informações habituais, incluirão/orientarão:
- data e horário para envio dos títulos (os títulos enviados após os horários estabelecidos NÃO serão analisados);
- os documentos deverão ser encaminhadas cópias frente e verso LEGÍVEIS, escaneados em resolução baixa no formato PDF;
- que os documentos sejam renomeados com sua identificação. Exemplos: identidade.pdf, diploma.pdf, historico.pdf;
- e-mail do NRE para o qual os candidatos deverão enviar os títulos;
- que os documentos abaixo relacionados, deverão ser apresentados até 20 (vinte) dias após o retorno das atividades presenciais normais
- declaração negativa de benefício de aposentadoria;
- atestado de saúde ocupacional;
- laudo médico para inscritos como PcD;
Obs: o documento do Item I pode ser obtido através do Meu INSS na página https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/, e os documentos dos Item II e Item III, já emitidos anteriormente ao isolamento social, serão aceitos escaneados desde que estejam válidos, ou seja, em acordo com o edital de seleção do PSS.
- que todos os demais documentos podem/devem ser emitidos por meio eletrônico, inclusive as declarações de antecedentes criminais que serão aceitas as emitidas por meio eletrônico.
- que após o envio do documentos no e-mail, o candidato deverá realizar inscrição para assunção as aulas em formulário próprio disponível junto a planilha de aulas;
- a análise dos títulos será feita e relatada em Ata pela Comissão Especial do PSS do NRE Toledo.
2. Relação de documentos que deverão ser encaminhados para candidatos que já possuem contrato aberto e pleiteiam a Complementação de Carga Horária:
- comprovante de inscrição;
- documento de identidade;
- cópias legíveis (frente e verso) dos títulos de escolaridade obrigatória constantes no comprovante de inscrição, acompanhados de histórico, conforme descrito no item 5.1 do edital de seleção;
- cópias legíveis (frente e verso) dos títulos de aperfeiçoamento profissional constantes no comprovante de inscrição, acompanhados de histórico, conforme descrito no item 5.3.1 do edital de seleção;
- cópias legíveis do(s) comprovante(s) do tempo de serviço constante no comprovante de inscrição, conforme descrito no item 5.2.7 para inscritos no Edital n.º 57/2018 e Edital n.º 25/2019 ou item 5.2.8 para inscritos no Edital n.º 70/2019;
- Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria emitida nos seis meses anteriores à convocação pelo Instituto de Previdência para o qual realizou suas contribuições, se o candidato possuir a idade mínima para aposentadoria e informar tempo de serviço conforme descrito no item 5.2.8, para inscritos no Edital n.º 57/2018 e Edital n.º 25/2019 ou item 5.2.9 para inscritos no Edital n.º 70/2019;
3. Relação de documentos que deverão ser encaminhados para Comprovação de Títulos para candidatos que não possuem contrato aberto:
- Comprovante de Inscrição;
- Documento de Identidade;
- cópias legíveis (frente e verso) dos títulos de escolaridade obrigatória constantes no comprovante de inscrição, acompanhados de histórico, conforme descrito no item 5.1;
- cópias legíveis (frente e verso) dos títulos de aperfeiçoamento profissinal constantes no comprovante de inscrição, acompanhados de histórico, conforme descrito no item 5.3.1 do edital de seleção;
- cópias legíveis do(s) comprovante(s) do tempo de serviço constante no comprovante de inscrição, conforme descrito no item 5.2.7 para inscritos no Edital n.º 57/2018 e Edital n.º 25/2019 ou item 5.2.8 para inscritos no Edital n.º 70/2019;
- Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria emitida nos seis meses anteriores à convocação pelo Instituto de Previdência para o qual realizou suas contribuições, se o candidato possuir a idade mínima para aposentadoria e informar tempo de serviço conforme descrito no item 5.2.8, para inscritos no Edital n.º 57/2018 e Edital n.º 25/2019 ou item 5.2.9 para inscritos no Edital n.º 70/2019;
- Autodeclaração de pessoa negra homologada nos termos do item 4.6.4 , para candidatos inscritos como pessoa negra;
- Laudo médico para inscritos como Pessoa com Deficiência e para candidatos inscritos na etapa de Professor Surdo, nos termos do item 4.7.5 do edital de seleção;
4. Relação de documentos que deverão ser encaminhados para Efetivação do Contrato para candidatos que não possuem contrato aberto:
- carteira de identidade expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná – IIPR/SESP, indispensável para a implantação do pagamento, conforme Decreto Estadual n.º 2.704, de 27 de outubro de1972. Será aceito outro documento de identificação onde conste o número do RG do Paraná, desde que neste documento constem todos os dados necessários para o cadastro: nome; data, cidade, estado e país de nascimento; data e órgão de emissão do RG; e filiação;
- CPF (conforme descrito na alínea “b” do Item 7.12.1 do edital de seleção);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: página da foto e qualificação da dentificação do trabalhador;
- cartão do PIS/PASEP, ou documento oficial, contendo o número do PIS ou comprovante de número do PIS/PASEP impresso da página do CQC – eSocial, exceto em caso de primeiro emprego, quando a SEED será responsável por solicitar o cadastramento do candidato a ser admitido;
- comprovante de titular de conta corrente no Banco do Brasil, contendo o número da agência e conta (Extrato Bancário, Contrato de serviços do banco, foto do Bankline, cartão de crédito/débito);
- comprovante de endereço atual;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação se do sexo masculino até 45 (quarenta e cinco) anos na data da contratação;
- Título de Eleitor e comprovante da última votação, podendo ser substituídos pela certidão de quitação eleitoral;
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;
- Declaração de Não Demissão de Serviço Público;
- Declaração de Acúmulo de Cargos;
- Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – CQC – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal n.º 8.373, de 2014 e Resoluções n.º 1, de 2015 e n.º 4, de 2015, do Comitê Gestor do eSocial (Federal).
5. Todos os documentos enviados em sua forma digital deverão ser entregues no Setor de Recursos Humanos em até 20 (vinte) dias após o retorno das atividades presenciais normais.
Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado
Núcleo Regional de Educação de Toledo
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