Orientações - Edificações Escolares

---

Classificação dos Reparos

Graves

São reparos de caráter urgente e que requerem uma intervenção, pois podem causar sérias consequências, danos e riscos aos usuários do prédio ou ao Patrimônio Público.

Descrição:

• Coberturas apresentando muitas goteiras e abaulamentos da estrutura, gerando infiltrações em grandes áreas do prédio
• Instalações elétricas apresentando vários curto circuitos e fiação com muitas emendas (gambiarras) podendo aparecer princípios de incêndio e desarmamento de disjuntores
• Instalações Hidráulicas apresentando vazamentos em todas as válvulas, mictórios de alvenaria sem condições de higiene, entupimentos na rede de esgoto podendo levar à interdição do banheiro
• Tetos e Forros apresentando aspectos visuais de abaulamentos, podendo mostrar trincas e rachaduras nas lajes ou deformações excessivas em madeira
• Paredes apresentando trincas ou rachaduras com grandes extensões nos casos de alvenaria ou quando são de madeiras deterioradas e deformadas
• Pisos de concreto apresentando rachaduras e afundamentos, assoalhos de madeira quebrados e despregados na iminência de desabamento
• Esquadrias de ferro apresentando deformações impedindo o uso. Esquadrias de madeira apresentando-se quebradas
• Estruturas de concreto com ferrugem aparente do aço e se desintegrando.

Regulares

São reparos que requerem uma intervenção de médios em longo prazo. Não implicam em risco aos usuários ou ao Patrimônio Público.

Descrição:

• Cobertura requerendo repregamento de algumas peças soltas ou entupimento de calhas com folhas
• Instalações Elétricas apresentando defeito em disjuntor, (trocar)
• Instalações Hidráulicas apresentando uma torneira vazando, (trocar)
• Tetos e forros apresentando peças despregadas. (repregar)
• Paredes em alvenaria com pequenas trincas. Tábuas em madeira despregadas
• Pisos de concreto com pequenas rachaduras ou tacos soltos
• Esquadrias de ferro e de madeira necessitando de troca de fechaduras

Bons

Estado de conservação dos componentes construtivos sem necessidade de intervenção em longo prazo. Normalmente dependem de manutenção preventiva somente. Quando executados dentro dos prazos indicados pelas normas técnicas implicam em uma grande economia aos cofres públicos, pois evitam os gastos com a manutenção corretiva.

---

Cota Extra do Fundo Rotativo

Para encaminhamento de solicitação de Cota Extra do Fundo Rotativo é necessário os seguintes procedimentos:

1. Acessar o Link www.obrasonline.pr.gov.br

2. A Seed/Sude e a Celepar, através da implementação do Módulo Pedido do Sistema Obras Online, possibilitam às Escolas Estaduais do Paraná registrar pedidos de intervenções em seus prédios, assim como tramitá-los virtualmente da escola para o Nre e deste para a Sude, permitindo a todos os envolvidos terem informações atualizadas sobre a situação dos mesmos.

3. Para garantir a segurança das informações, todo usuário deve possuir uma chave composta de usuário e uma senha de acesso ao Sistema.
Para acessá-lo: Execute seu navegador Web, preferencialmente o Mozilla Firefox versão 2.0 ou superior, ou Iceweasel versão 2.0 ou superior. Outros softwares poderão, eventualmente, não apresentar as mesma características que o Mozilla e dificultar o acesso a alguma funcionalidade.

4. Para conhecer os procedimentos, seguir o Manual Obras Online.

5. A inclusão de Pedidos neste primeiro momento será apenas para Visita Técnica ou Reparos com valor máximo de R$ 15.000,00 para pedidos incluindo mão-de-obra ou com valor máximo de R$8.000,00 no caso de pedidos apenas de insumos, conforme Orientação nº 001/2013 – Seed/Sude/Depo.

6. Providenciar três orçamentos de empresas distintas. Observar que estes devem:
- conter nome da empresa e Cnpj, assim como, carimbo, assinatura e nome legível de quem elaborou o orçamento.
- O menor orçamento deve ser encaminhado para o setor de Edificações Escolares do Nre Toledo.
. Arquivar a cópia de Classificação da Atividade Econômica de todas as empresas que fornecerem orçamento.
. Arquivar as seguintes Certidões Negativas de Tributos da empresa que apresentou menor valor:
- Federal (FGTS e INSS)
- Estadual
- Municipal

7. Quando a mão de obra for executada pela APMF indicar no campo de observações que o sistema oferece informando que a entidade vai assumir os custos e, a declaração deve ser arquivada junto aos demais documentos do processo da Escola. Quando for empresa, o valor da mão de obra deve constar no orçamento.

Observações:

- Em relação aos limites de valores: em se tratando de solicitação de recursos para reparos/ melhorias somente para aquisição de materiais o valor máximo permitido é de R$ 7.999,99. Ao utilizar materiais + mão de obra o valor limite é de R$ 14.999,99.
- Caso o Estabelecimento de Ensino necessite de Reparos e Melhorias concomitantemente deverá encaminhar solicitações separadas, uma para reparos outra para melhorias.
Até o presente momento o sistema Obras-on-line não permite a solicitação no mesmo pedido de material e Mão de obra com empresas diferentes, nesse caso devem-se encaminhar duas solicitações uma para Mão de obra e outra para material. Observação: por se tratar de uma mesma reparo/ou material mencionar na observação a vinculação de ambos os pedidos.
- Após a conclusão, o pedido deve ser enviado ao Supervisor de Obras do Nre ou Engenheiro do Nre. Deste para a Chefia do Nre e deste para a Sude, tramitando por vários setores. Havendo o deferimento da Sude como um todo, a própria Sude protocolará o pedido e o enviará em papel para a Seed.
- Após o término das obras é necessário entrar em contato com o Nre para ocorrer a verificação dos serviços executados. Somente após a verificação in loco será realizado o pagamento para a empresa.

---

Diferença Reparo x Melhoria

Reparos

• Substituir – trocar partes danificadas do prédio
• Recuperar – consertar partes danificadas do prédio
• Reparar – refazer partes danificadas do prédio

Nesse tipo de serviço, deve estar obrigatoriamente caracterizada a substituição, recuperação ou reparação de partes danificadas do prédio. Por exemplo: troca de telhas quebradas da parte danificada, da fechadura que emperrou, da fiação elétrica, do vaso sanitário, do disjuntor que estragou, entre outras situações.

Exemplos: Uma grade que será substituída porque enferrujou ou foi danificada, reconstruir um muro que desabou, substituição do alambrado existente.

Melhorias

Como o próprio nome diz, refere-se a serviço que não existia no ambiente escolar. Geralmente refere-se a obras externas tais como, muro, cerca tipo alambrado, passarelas e rampas, colocação de tela de proteção, fechamento de quadra esportiva com alambrado, acessibilidade, iluminação e fechamento de quadra esportiva, execução de coberturas, entre outras situações a exemplo de: conversão ou adequação de um ambiente existente em outro, modificando sua utilização.

Exemplos: Colocação de uma grade onde não existe, construção de um muro onde não existe ou existe cerca de arames, construção de um alambrado onde não existe.

---

Formas de Execução das Obras

A Execução das Obras Escolares podem ocorrer através de:

- Realização de licitações pela Secretaria de Estado de Educação – Seed;
- Realização de licitações pelo Nre;
- Formalização de convênios com Municípios;
- Formalização de convênios com Associações de Pais e Mestres e Funcionários;
- Execução direta pelas direções escolares, através de repasse de recursos como cotas suplementares do Fundo Rotativo.

---

Reparo Emergencial

A Instituição de Ensino terá que providenciar:

- Ofício à Chefia do Nre informando a emergência;
- Fotos registrando a emergência (identificação do local e data)

Entregar no Setor de Edificações do Nre que, após análise, irá:
- Parecer do Nre;
- Sude autoriza orçamentos

Não havendo a apresentação dos documentos acima mencionados, a solicitação será objeto de devolução do processo.

Observações

Após o término das obras é necessário:

* Entrar em contato com o NRE para ocorrer a verificação dos serviços executados. Somente após a verificação in loco será realizado o pagamento para a empresa.
* No prazo máximo de 30 (trinta) dias, o Estabelecimento de Ensino deverá encaminhar à SUDE/ Coordenadoria de Registro e Patrimônio (CRP) o Termo Provisório de Recebimento de Serviços e de Reparos/ Melhorias para registro de serviços já executados. O não cumprimento do solicitado, no prazo indicado, implicará na retenção de outros pedidos de cotas extras do Fundo Rotativo.

Preencher o Formulário de Termo de Recebimento de Obras e impresso em 3 (três) vias.

- 1 via: encaminhar ao NRE (Setor Edificações Escolares), logo após a verificação da obra;
- 1 via: para Prestação de Contas do Estabelecimento;
- 1 via: para o Estabelecimento.

Lembramos que o Diretor é o responsável (juntamente com a APMF) por preencher corretamente.