Legislação - Estrutura e Funcionamento NRE Maringá

A Educação Básica compreende várias modalidades de ensino e são normatizadas por várias Deliberações do CEE/PR:

• Educação Infantil: nº 02/2014 e nº 03/2013
• Ensino Médio: nº 03/2013
• Ensino Fundamental:  nº 03/2006 e nº 03/2013
• Educação Profissional Técnica de Nível Médio  nº 05/2013 e nº 03/2013
• Educação de Jovens e Adultos ; nº 05/2010 e nº 03/2013
• Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade Normal, nível Médio ; nº 10/1999 e nº 03/2013
• Educação Especial ; nº 02/2016 e nº 03/2013
• Educação a distância ; nº 01/2007, nº 05/2010, nº 05/2013 e nº 03/2013.