Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa
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Avisos
NRE Ponta Grossa - INFORMAÇÕES_LICENÇA_CAPACITAÇÃO
1 - PROCEDIMENTOS PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PLEITEAR A LICENÇA
2- PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE FRUIÇÃO DA LICENÇA
O servidor que deseja usufruir da licença capacitação neste momento, deverá abrir protocolo individual, nos moldes da Resolução SEAP 11094 de 26/05/21, com os seguintes documentos:
- Requerimento - anexo I e II
- Declaração de ciência dos descontos
- Documentação do curso escolhido (comprovante de inscrição ou matrícula em cursos de capacitação que contenham, no mínimo 90 horas de carga horária presencial)
- Inserir no anexo, a cópia do protocolo do pedido coletivo, aberto pela direção.
Temos como marco de início do direito para a primeira concessão da licença capacitação a data de 20.01.2020 - Toda primeira concessão terá direito de usufruir no período de 01.04.2024 a 31.03.2029.
- O servidor deverá anexar no protocolo individual a comprovação da matrícula até 90 (noventa) dias antes da fruição, sob pena da perda dodireito de fruição.
3 - VAGAS
Para o ano de 2024, ao NRE de Ponta Grossa, está prevista a concessão de 80 licenças capacitação, para os servidores QPM e QFEB, que tenham cumprido todos os requisitos para obter o benefício e estejam supridos nas Instituições de Ensino e que necessitam de substituição.
Para os servidores que não necessitem de substituição, também serão concedidas, desde que tenha autorização da chefia imediata.
Equipe NRE/PGO/RH
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