Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa
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Avisos
NRE Ponta Grossa - ORIENTAÇÕES ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTES PSS
As professoras contratadas pelo Processo Seletivo Simplificado - PSS que estiver gestante tem o direito à Estabilidade Provisória (Prorrogação do Contrato) conforme determina a lei.
Segue abaixo as orientações a serem seguidas para as gestantes que querem solicitar a Estabilidade Provisória (Prorrogação do Contrato): - Imprimir o formulário de Solicitação e Termo de Ciência de Estabilidade Provisória para Gestante anexo em 2 (duas) vias. - Preencher o formulário e entregar juntamente com o Atestado Médico original contendo a idade gestacional em semanas e a data provável do parto (DPP) e cópia de contracheque no Recursos Humanos do NRE - Ponta Grossa até o dia 15/12/2016. Demais Informações: No formulário, consta um Termo de Ciência, na qual estabelece as regras a serem seguidas pela gestante, entre elas os procedimentos para possível contrato PSS 2017, sendo: a) Não poderá assumir outro contrato por Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS da Secretaria de Estado da Educação do Paraná caso se encontre em estabilidade provisória ou licença maternidade pelo contrato em vigor; b) a candidata (ou procurador) deverá comparecer à convocação do PSS 2017 e comprovar os títulos do item 7.4 e informar que está em "estabilidade provisória" (com a sua via da solicitação) ou "licença maternidade" ou "licença saúde", conforme o caso; c) a candidata que não comparecer ou não comprovar será remetida para "fim de lista" e se não comprovar escolaridade será "excluída"; A renúncia ao direito à estabilidade provisória, após requerida e concedida, deverá ser devidamente protocolada e será analisada pela Assessoria Jurídica da SEED. Equite RH - NRE Ponta Grossa
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Anexos: estabilidade_2016_gestante.pdf |
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