A contratada que estiver gestante tem o direito à Estabilidade Provisória conforme determina a lei.

Seguem abaixo as orientações a serem seguidas para as gestantes que querem solicitar a Estabilidade Provisória (Prorrogação do Contrato):

- Imprimir o formulário de Solicitação e Termo de Ciência de Estabilidade Provisória para Gestante anexo em 2 (duas) vias.

- Preencher o formulário e entregar juntamente com o Atestado Médico original contendo a idade gestacional em semanas e a data provável do parto e cópia de contracheque.

Demais Informações:

No formulário, consta um Termo de Ciência, na qual estabelece as regras a serem seguidas pela gestante, entre elas os procedimentos para possível contrato PSS 2017, sendo:

a) Não poderá assumir outro contrato por Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS da Secretaria de Estado da Educação do Paraná caso se encontre em estabilidade provisória ou licença maternidade pelo contrato em vigor;

b) A candidata (ou procurador) deverá comparecer à convocação do PSS 2017 e comprovar os títulos do item 7.4 e informar que está em "estabilidade provisória" (com a sua via da solicitação) ou "licença maternidade" ou "licença saúde", conforme o caso;

c) A candidata que não comparecer ou não comprovar será remetida para "fim de lista" e se não comprovar escolaridade será "excluída";

A renúncia ao direito à estabilidade provisória, após requerida e concedida, deverá ser devidamente protocolada e será analisada pela Assessoria Jurídica da SEED.