NRE Toledo - Laudo Médio para Aulas SC02 e Contratos PSS
Informamos os procedimentos para a requisição de laudo da perícia, para atender ao disposto na Resolução 113/2017 - GS/SEED
Efetuar requerimento protocolado conforme documento (anexo) de orientação da CSO/SEAP (antiga DIMS)
Quem pode solicitar:
alínea "g", Art. 39: professores efetivos detentores de um cargo de 10h ou 20h ou 30h, que tenham interesse em participar da distribuição de aulas extraordinárias para o ano de 2017 e, em 2016, estiveram afastados de função e/ou para tratamento de saúde e/ou faltas de até 03 dias com apresentação de atestados médicos e que somados os afastamentos/atestados computem 30 dias ou mais.
§ 9º Art. 49: professores participantes do Processo Seletivo Simplificado que estiverem classificados e tenham interesse em participar da distribuição de aulas para o ano de 2017 e, em 2016, estiveram afastados para tratamento de saúde e/ou faltas de até 15 dias com apresentação de atestados médicos e que somados os afastamentos/atestados computem 30 dias ou mais.
Localização