A SEED garante ESTABILIDADE PROVISÓRIA para a contratada gestante até o final da licença maternidade.

Para que não ocorra o encerramento do contrato em vigor, a gestante deve informar o estado gestacional ao Núcleo Regional de Educação - NRE, até 15/12/2017.

A informação deve ser oficializada ao NRE por meio da entrega de Atestado Médico, com idade gestacional e data prevista para o parto, e termo de SOLICITAÇÃO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, por meio do qual a contratada atesta ciência das seguintes condições, dentre outras:

• Ao final da licença-maternidade o contrato será encerrado.
• Deverá informar mensalmente ao Setor de Recursos Humanos do Núcleo Regional de Educação – NRE, por meio de atestado médico ou pelo cartão de acompanhamento pré-natal, a condição de gestante até a solicitação de licença-maternidade. Caso ocorra a interrupção da gravidez por motivos involuntários, deverá informar ao GARH através de atestado médico, que procederá ao encerramento da estabilidade provisória.
• Se convocada para comprovação de títulos e contratação por Edital PSS 2019 e a contratada ainda estiver gestante, o que não comprova inaptidão temporária e não garante a manutenção da sua classificação, será remetida para fim de lista.
• Se convocada pelo Edital PSS 2019 e estiver em licença maternidade ou licença saúde (inaptidão temporária), deverá comparecer (ou seu procurador) às convocações, comprovar os títulos e informar que está em licença por meio de entrega de atestado médico, para garantir a manutenção da sua classificação.
• A manutenção da classificação original não implica em contratação imediata ao final da estabilidade provisória. Novas contratações estão sujeitas à existência de vaga e são realizadas após esgotadas as possibilidades de atribuição a candidatos já contratados.