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Núcleo Regional de Educação de Toledo

Rua Nossa Senhora do Rocio, 1287 - Centro - CEP.: 85900-180
Toledo - PR | Fone/FAx: (45) 3379-7200  mapa Localização

Avisos

NRE Toledo - Orientações sobre afastamentos-Perícia Médica

Vide orientações do manual de perícia médica, resolução nº 6105, disponível em: http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/file/manual_de_pericia_medica.pdf


Reforçamos que o prazo máximo para agendamento na perícia é de 24 horas a partir da data de expedição do atestado. de acordo com as orientações, passadas as 24 horas, o médico perito poderá negar o afastamento.

• Para servidores efetivos, em atestado com mais de três dias de afastamento médico (mesmo internamento) e/ou a partir de 24 horas de um atestado com afastamento de vários dias, no 45-3218-7836. Deve-se comparecer para perícia o próprio servidor, apresentando carteira de identidade, contracheque, requerimento para licença médica preenchida pelo estabelecimento de ensino, atestado médico com CID, e documentos específicos para o tipo do afastamento.

• Os servidores CLT (PSS/CLAD) não precisam de agendamento na perícia, devem comparecer com os atestados originais acima de três dias para serem carimbados. Após 15 dias é necessário agendamento no inss no 16º dia, através do fone 135 ou pessoalmente, ambos os afastamentos são em um período de 60 dias.

• O servidor Paraná Educação deve entregar seus atestados médicos no estabelecimento de ensino, o qual deve encaminhar ao NRE até 15 dias, após o 16º solicitar requerimento do benefício por incapacidade.

CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho – deve ser preenchida sempre que houver acidente de trabalho e encaminhada a DIMS em até 24 horas após o acidente.

Após o agendamento no INSS, deve-se encaminhar uma cópia ao NRE para emissão do requerimento do benefício por incapacidade, o qual deverá ser apresentado no dia da perícia juntamente com os atestados originais e documentação solicitada pelo INSS.

Orientações disponíveis em: http://www.nre.seed.pr.gov.br/arquivos/file/toledo/rh/formularios_requerimentos/oficio_91_lic_medica.pdf


Está disponível também no portal as perguntas com as dúvidas mais frequentes sobre a perícia médica, onde o servidor pode fazer seu próprio questionamento.

Disponível em:http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=653
Anexos:
emailresolucaoatestados.doc