Informamos que em 31/12/2019 todos os contratos PSS referente a Serviços Gerais e Assistente Administrativo serão encerrados, no entanto a SEED garante ESTABILIDADE PROVISÓRIA para a contratada gestante até o final da licença maternidade e para os servidores que sofreram acidente de trabalho e obtiveram benefício no INSS com afastamento superior a 15 (quinze) dias, das funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente Administrativo.

Portanto, para que não ocorra o encerramento do contrato em vigor, deverá apresentar o formulário de estabilidade ao Núcleo Regional de Educação - NRE, até 20/12/2019.

A informação deve ser oficializada ao NRE por meio da entrega de Atestado Médico, com idade gestacional e data prevista para o parto, e termo de SOLICITAÇÃO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, por meio do qual a contratada atesta ciência das seguintes condições, dentre outras:

Para os servidores que sofreram acidente de trabalho e obteve benefício no INSS com afastamento superior a 15 (quinze) dias, deverá oficializar ao NRE por meio da entrega do FORMULÁRIO DE ESTABILIDADE PARA CAT, por meio do qual o(a) contratodo(a) atesta ciência das seguintes condições, dentre outras:

• Terá o encerramento do contrato na data em que completar 1 (um) ano do retorno ao trabalho;
• Se convocado(a) por outro Edital PSS da SEED, e se encontrar em licença-saúde, deverá comparecer à convocação informando a condição em que se encontra, a fim de preservar o direito à classificação ao final da licença;
• Se convocado(a) por outro Edital PSS da SEED, e não se encontrar em licença-saúde, será remetido(a) para fim de lista.
• A manutenção da classificação original não implica em contratação imediata ao final da estabilidade provisória. Novas contratações estão sujeitas à existência de vaga e são realizadas, após esgotadas as possibilidades de atribuição a candidatos já contratados.