A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) publicou, nesta quarta-feira (8), a Instrução Normativa n. 003/2020, que dispõe sobre a concessão de licença especial aos servidores com direito adquirido, diante da emergência imposta pela pandemia do coronavírus no país.

Podem solicitar a licença os servidores que atuam nas instituições da rede estadual de ensino e que ocupem os seguintes cargos: Quadro Próprio do Magistério (QPM); Professor do Quadro Único de Pessoal (QUP); Agente Educacional I; Agente Educacional II; funcionários do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB); funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).

Todos os critérios podem ser conferidos na instrução. Os pedidos devem ser efetuados por formulário próprio, que devem ser protocolados digitalmente, assinados eletronicamente e encaminhados à direção da instituição de ensino competente até o dia 14 de abril de 2020, impreterivelmente.

Já as escolas precisam encaminhar os protocolados ao Núcleo Regional de Educação (NRE) ao qual o colégio está vinculado até o dia 16 de abril. Após análise pelo NRE, o órgão precisa repassar os documentos à Coordenação de Concessão de Benefícios da Seed até o dia 22 do mesmo mês. A relação nominal dos servidores contemplados será publicada em Diário Oficial.

Para dar abertura ao processo e assinar digitalmente, acesse o ambiente e-Protocolo. O acesso deve ser através do navegador Mozilla Firefox. Deve-se clicar em "Avançado" e depois em "Aceitar o risco e continuar.

Para saber em detalhes clique aqui para acessar um tutorial para protocolar seu pedido de licença especial no eprotocolo.