Seguem formulários (COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT e GESTANTE) de solicitação e termo de ciência com as regras da estabilidade provisória de contratos PSS de 2020.

Gestantes: As empregadas PSS gestantes, mesmo com a data de fim de contrato em 31/12/2020, têm direito à estabilidade provisória até o final da licença maternidade, quando então é encerrado o contrato. Desta forma, as PSS gestantes devem proceder conforme abaixo:

* Preencher o formulário próprio (anexo);
* Anexar cópia do RG;
* Anexar cópia de atestado médico com a data provável do parto (DPP).


CAT: O termo de ciência deve ser preenchido no retorno do contratado(a) ao trabalho, após a alta médica.

O preenchimento é extremamente necessário para que este NRE faça os procedimentos no sistema Meta4, inserindo os códigos de afastamento de gestantes e CAT para que os contratos não sejam encerrados.

O prazo para a entrega da documentação neste NRE é até o dia 13/11/2020.