NRE Loanda

27/04/2015

Audiência Pública Estadual de Educação

A Secretaria de Estado da Educação, através do Núcleo Regional de Educação de Loanda, realizou na data de 23 de abril, das 9h às 17h, nas instalações do Cine Teatro Guanabara, a Audiência Pública referente ao Plano Estadual de Educação (PEE- PR).

A promulgação da Lei Federal 13.005/2014 estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), em que cada estado e município tem a responsabilidade de construir ou adequar seus respectivos Planos de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Esta Lei, sancionada em junho de 2014 definiu o prazo de um ano para que isso ocorresse.

Os objetivos dos Planos PNE e PEE visam a universalizar e ampliar o acesso a uma Educação de qualidade; garantir a permanência dos alunos em todos os níveis educacionais; promover formação inicial e continuada de professores e profissionais da Educação; promover melhorias nas condições de trabalho que tornem a carreira docente mais atraente e aumentar o financiamento público da Educação.

A construção do PEE-PR obedece a um processo democrático, participativo e de elaboração coletiva que envolve segmentos educacionais e setores da sociedade. E, com o intuito de conferir transparência e assegurar a ampla participação popular, foram convidados a participar da audiência, autoridades, prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, diretores e professores de estabelecimentos de ensino municipais, estaduais e particulares, lideranças da APP Sindicato, além da comunidade em geral.

Após a solenidade de abertura, que contou com a presença de várias autoridades, a Chefe do NRE de Loanda Eliana Dandolini Felipe e a Assistente Técnica Leonice A. Zangari Spinardi presidiram a audiência. Uma equipe de professoras do NRE, realizou a leitura de cada uma das 20 metas e suas respectivas estratégias; após a leitura foram coletadas as contribuições dos munícipes participantes, as quais foram sintetizadas e encaminhadas à SEED para compilação dos dados, juntos aos demais NREs do Estado.

A audiência estadual para construção do PEE-PR será realizada no dia 27 de abril, no auditório Poty Lazarotto, Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, das 9h às 17h. Esse documento prevê ações, no setor da educação, a serem implantadas no Estado até 2025.